O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal será retomado na próxima quarta-feira. Cercado de polêmicas, o tema foi incluído na pauta da sessão pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O plenário discute o assunto desde 2015, quando três dos 11 ministros votaram pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, mantendo como crime a comercialização dessa e de outras drogas. Hoje, o processo conta com cinco votos favoráveis e um contrário.
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A ação está a um voto de atingir maioria favorável no plenário. Os ministros ainda precisam definir critérios específicos, como a quantidade específica de maconha permitida para uso pessoal, para diferenciar o usuário do traficante de drogas. O caso, que julga a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), volta ao plenário após o fim do prazo do pedido de vista, em agosto de 2023, do ministro André Mendonça, que apresentará seu voto.
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