Descontos de 100% em juros e multas na dívida ativa acabam nesta sexta; saiba como aderir

O Santa Cruz em Dia, programa da Secretaria Municipal da Fazenda, dá uma oportunidade para cidadãos quitarem débitos acumulados com o município até 2022. Pessoas físicas e jurídicas podem receber descontos nos juros e multas das pendências, para, desse modo, saírem do cadastro de dívida ativa. Até a próxima sexta-feira, 30, quem fizer o pagamento à vista pode ter uma redução de 100%, tendo que pagar apenas o capital principal e a correção monetária.

Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, o secretário municipal da Fazenda, Valdir Bruxel, comentou que, até o momento, as parcelas que já ingressaram por conta da dívida ativa somam R$ 3,4 milhões. No ano passado, durante essa fase, o Município recuperou R$ 4,5 milhões. Mesmo assim, Bruxel acredita que o número será superado, visto que, segundo ele, muitas pessoas esperam até os últimos dias para entrarem em contato. Além disso, há o valor relativo às guias, que ingressarão apenas no dia 30.

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No momento, a dívida ativa do município supera R$ 210 milhões. O valor é relativo tanto a impostos, principalmente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), quanto a serviços não-tributários, como multas, restituições, aluguéis de imóveis públicos e tarifas de água. O secretário explica que o perdão de 100% dos juros e multas é vantajoso para a Prefeitura porque oportuniza o ingresso do capital principal e da correção monetária nos cofres públicos. “Ao considerar o valor que vai para juízo, muitas vezes a dívida vai se arrolando, e assim, na questão da justiça, não é bom nem para a Prefeitura e nem para as pessoas”, complementa.

Como aderir aos descontos?

Para que a pessoa, seja ela física ou jurídica, saiba o valor da sua dívida, pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por meio do e-mail divida@santacruz.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3690-4148. Porém, a renegociação deve ser presencial. A Secretaria está atendendo em novo endereço, no andar térreo do Centro Administrativo 1, na Rua Coronel Oscar Jost, 1.551, em frente ao Ginásio Poliesportivo. O serviço fica aberto das 9 horas às 16 horas, sem fechar ao meio dia.

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Até esta sexta-feira, estará disponível o desconto de 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Depois, até 31 de agosto, o desconto cai para 80%; e até 31 de outubro, 60%. Também há a opção de parcelamento: em 12 vezes, há redução de 35%; em 24 vezes, 30%; e em 36 vezes, 25%. Vale ressaltar que as parcelas devem ser de, no mínimo, R$ 119,30.

*Colaborou o jornalista Ronaldo Falkenback

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