Termina em uma semana, no próximo dia 15, o vencimento para quem pretende quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 de Santa Cruz do Sul em cota única, com desconto de 7%. Também é possível se valer de reduções cumulativas, de 3% para bons pagadores (contribuintes que não atrasaram seus pagamentos até 30 de setembro de 2020) e de 4% ou 6% para imóveis com energia solar.

O pagamento das guias pode ser feito na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), em agências credenciadas, como Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, ou nas lotéricas e pague-contas conveniadas. Quem ainda não recebeu o carnê, que começou a ser entregue pelos Correios em março, poderá emiti-lo pelo site da Prefeitura ou pelo aplicativo Cidadão Online. Para isso, é preciso ter em mãos o número de inscrição do imóvel – que pode ser encontrado nos carnês de anos anteriores.

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O contribuinte também poderá parcelar o tributo em até oito vezes, com prestação no valor mínimo de R$ 101,73. Nesse caso, o vencimento da primeira parcela, previsto para 15 de abril, foi prorrogado para 15 de dezembro. Uma nova guia específica para esse pagamento deverá ser emitida mais perto da data de quitação. Já os demais prazos seguem sempre no dia 15 de cada mês, a partir de maio, sem alterações.

O secretário municipal da Fazenda, Álvaro Conrad, informa que a entrega dos carnês, apesar de um pouco de atraso em alguns bairros, deve ser finalizada nos próximos dias. “Optamos pela entrega via Correios como forma de gerar economia aos cofres públicos. A previsão inicial era de que todos os carnês fossem entregues até o fim do mês passado, mas devido à redução no quadro de funcionários dos Correios, houve alguns atrasos.”

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Sobre o prazo de pagamento prorrogado, Conrad esclarece que a medida considera o cenário econômico causado pela pandemia e a expectativa de melhora a partir do segundo semestre, após a vacinação. “Muitos estão desempregados e outros tiveram redução de salário. Então a prefeita achou melhor prorrogar o vencimento da primeira parcela, pois até lá a maioria das pessoas já estará imunizada e a situação será outra. Da mesma forma, também prorrogamos o prazo para pagamento do ISSQN de abril, que poderá ser quitado até agosto”, esclarece. O reajuste no IPTU deste ano, conforme decreto assinado em 28 de dezembro, será de 3,92%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Com 75 mil imóveis inscritos para cobrança, a Prefeitura projeta arrecadar R$ 41 milhões. É a terceira principal fonte de receita do Município, atrás apenas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quanto à taxa de lixo, cobrada junto com o IPTU, a receita estimada é de R$ 9,4 milhões.

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Inadimplentes
O Programa Santa Cruz em Dia, você em dia, a cidade também está em vigor desde 16 de março. A medida possibilita aos contribuintes inadimplentes saldarem seus débitos com a Prefeitura acumulados até 31 de dezembro de 2020 com tributos, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, Proager e calçamento, entre outros. O pagamento à vista em cota única até 30 de junho garante 100% de desconto sobre o valor dos juros e multas. Pagando até 31 de agosto, o abatimento será de 80%. Escolhendo a data-limite de 29 de outubro, será de 60%. Para parcelamento em até 12 vezes, a redução é de 35% no valor dos juros de mora e multa; em 24 vezes, de 30%, e em 36 vezes, de 25%. A adesão ocorre na Sefaz e pode ser agendada pelo fone 3713 8143.

Fique atento
Descontos e prazos: 7% para pagamento em cota única até 15 de abril. Também é possível se valer de descontos cumulativos de 3% para bons pagadores (contribuintes que não atrasaram seus pagamentos até 30 de setembro de 2020) e 4% ou 6% para imóveis com captação de energia solar.

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Parcelamento: em até oito vezes, com valor mínimo de R$ 101,73 cada cota. A primeira parcela ficou para 15 de dezembro. Para as demais, os prazos são os mesmos: no dia 15 de cada mês, a partir de maio.

Guia de pagamento: quem ainda não recebeu pelos Correios pode emitir a guia no site da Prefeitura, santacruz.rs.gov.br, clicando na aba “Cidadão” e depois em “IPTU – Carnê 2a Via”, no menu à direita. Na sequência, basta clicar em “Clique aqui para emitir o carnê 2021”. Em seguida é preciso inserir o número de inscrição do imóvel – que pode ser encontrado nos carnês de anos anteriores. Também é possível emitir o carnê pelo aplicativo de celular “Cidadão Online – Santa Cruz do Sul”. Depois de baixar gratuitamente a ferramenta, abra e clique na aba “IPTU”, e insira a inscrição do imóvel e o CNPF ou CNPJ do proprietário para ter acesso aos dados.

Onde pagar: o pagamento das guias pode ser feito na Sefaz, na Rua Borges de Medeiros, 650, das 8 às 16 horas, sem fechar ao meio-dia, ou em agências credenciadas, como Banrisul, Banco do Brasil, Caixa ou em lotéricas e pague-contas conveniadas. Mais informações pelo telefone 3713-8143.

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