É definitivo. Por decisão judicial do Ministério Público, transitada em julgado, até o final de 2018, Santa Cruz do Sul sediará uma das três unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) que serão construídas no Rio Grande do Sul. Porém, a área que hoje abriga a Uergs, no Bairro Independência, e que estava na mira do governo do Estado para instalação da unidade, está totalmente descartada. O terreno está em processo de reversão da cessão de uso e será retomado pelo município que já tem planos para sua utilização.

Na tarde desta segunda-feira, 21, a Prefeitura e o governo do Estado deram início ao diálogo para instalação da Fase. O prefeito Telmo Kirst e o secretariado receberam no Salão Nobre do Palacinho, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, César Faccioli, que veio a Santa Cruz do Sul especialmente pra tratar do assunto, acompanhado do chefe de gabinete Eduardo Rodrigues e do coordenador geral da secretaria, Aldo Peres.

Ao descartar definitivamente o terreno em questão alegando tratar-se de uma área nobre do município e tendo em vista outra destinação para o local, Telmo disse que a Administração não colocará entraves para que se encontre uma nova área para edificação da unidade. “Sou a favor da descentralização da Fase e reconheço o mérito da iniciativa. Muitos jovens que hoje estão em Porto Alegre cumprindo medidas sócio-educativas são da nossa região. A proximidade com as famílias ajudaria muito para que eles se sentissem amparados nesse processo de recuperação”, disse.

Durante o encontro Faccioli assumiu o compromisso de conduzir o processo de construção da nova unidade dentro de um consenso com a comunidade santa-cruzense. Em breve técnicos da secretaria de Estado retornarão a Santa Cruz do Sul para apresentar detalhes do projeto e discutir com Câmara de Vereadores e representantes da sociedade civil organizada. Enquanto isso a Prefeitura fará a indicação de áreas que julgar adequadas ao equipamento.

A unidade local terá capacidade para atender 60 internos da Comarca de Santa Cruz do Sul. A construção do prédio será com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que financia o programa de prevenção da violência juvenil, com o objetivo de reduzir a exposição de jovens a situações e comportamentos de risco, a partir da geração de oportunidades para o uso produtivo do tempo.

Para Faccioli, tão importante quanto encontrar um local que atenda os critérios necessários para o funcionamento de uma unidade, voltada a menores infratores, é que o mesmo tenha adesão mínima por parte da população. “Estamos abertos ao diálogo, vamos trazer todos os esclarecimentos para construir soluções que sejam as mais adequadas para a comunidade. Combatemos desinformação com informação. A Fase não pode ser comparada a um presídio”, defendeu.

No Rio Grande do Sul existem 13 unidades da Fase e mais uma em processo de adequação. Além de Santa Cruz do Sul, Viamão e Osório também receberão novas unidades e já estão com as áreas definidas para construção. De acordo com o secretário, em Osório houve muita resistência por parte da comunidade. “No início houve um movimento contrário muito forte, mas depois do trabalho que fizemos, as pessoas passaram a ter uma visão completamente diferente”, argumentou.