Desafetação de imóvel na Rua Thomaz Flores segue sob impasse

Está sob impasse o projeto encaminhado pela Prefeitura de Santa Cruz à Câmara para desafetar um imóvel que serviria ao prolongamento da Rua Thomaz Flores. A obra foi concebida há mais de uma década para melhorar a mobilidade na região central, mas não consta mais no planejamento urbano do município por conta do custo elevado que demandaria em desapropriações.

Após o assunto chegar à Câmara, o governo constatou que, embora não tenha sido incluído no Plano de Mobilidade Urbana, atualizado em 2020, o projeto ainda consta no Plano Diretor, que foi revisado um ano antes, em 2019. Diante disso, o Palacinho solicitou um novo posicionamento do comitê técnico do Centro de Pesquisa e Qualidade Urbana e Rural (Cipur), que havia dado um parecer favorável à desafetação. Com isso, o projeto não deve ser levado a votação por enquanto.

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A afetação é o ato jurídico por meio do qual um bem passa a ter finalidade pública. No caso do imóvel em questão, que possui 750,9 metros quadrados e teve a matrícula aberta em 2008, a intenção era que ali fosse implantada uma ligação entre a Thomaz Flores e a Rua Joaquim Murtinho. A área, porém, não chegou a ser desapropriada – ou seja, não pertence à Prefeitura.

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