A proposta orçamentária para 2018 foi aprovada por 26 votos favoráveis e 14 contrários, nesta quarta-feira, 6, pela Assembleia Legislativa. A peça, que prevê um aumento de 16% no custeio da Segurança, foi encaminhada para votação sem a inclusão de emendas parlamentares, um fato inédito.

O projeto de lei 188/2017, enviado pelo governo do Estado no dia 14 de setembro, contém o orçamento da administração, com a previsão das receitas e a fixação das despesas dos poderes e órgãos do Estado, autarquias, fundações e investimentos das empresas estatais. A prioridade da proposta é o atendimento das áreas essenciais, como Educação, Saúde e Segurança. Juntas, elas totalizam R$ 23,1 bilhões, 63% da receita corrente líquida.

O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, destacou que a proposta prevê um orçamento realista para o ano que vem. “Não maquiamos os números. Demonstramos os dados de forma clara, inclusive, enfatizando que teremos um déficit previsto de R$ 6,9 bilhões. Acredito que isso contribuiu para que os deputados compreendessem a situação financeira do Estado, que é muito delicada, e aprovassem o Orçamento para 2018”, disse.

Búrigo também falou sobre as emendas encaminhadas pelos deputados. Todas tiveram pareceres contrários. “As alterações foram negadas porque, se somadas, elas resultariam em um gasto de R$ 1 bilhão a mais no orçamento. É mais um aceno de que os deputados entendem a realidade que vivemos”, acrescentou.

A proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo havia sido aprovada na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, no dia 23 de novembro, por nove votos a três.

Detalhes do Orçamento 2018

– As receitas estão estimadas em R$ 63,2 bilhões e as despesas em R$ 70,1 bilhões. O déficit orçamentário é de R$ 6,9 bilhões;

– As despesas com pessoal ultrapassam R$ 28,9 bilhões, representando 78% da receita corrente líquida prevista para 2018;

– Educação – terá um orçamento de R$ 9,8 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bilhões são destinados a despesas com pessoal. Desde 2010, os investimentos do Estado com Educação cresceram 37%.

– Saúde – receberá R$ 3,8 bilhões, cumprindo a determinação legal de 12% da receita corrente líquida. Os investimentos do Estado em Saúde cresceram 84% desde 2010, enquanto os repasses do SUS, pela União, caíram 27% no mesmo período.

– Segurança – terá um orçamento de R$ 9,5 bilhões. Desse total, as despesas com pessoal representam R$ 8,8 bilhões. O restante é destinado a custeio e investimento. As despesas de custeio cresceram 16%, passando de R$ 674 milhões para R$ 782 milhões.