Deputados apoiam decisão de Leite sobre retirada de ICMS de produtos da cesta básica

O governador Eduardo Leite adiantou, nessa terça-feira, 14, uma das medidas mais esperadas pelos setores produtivos e de varejo do Estado. Em reunião com deputados, ele confirmou a revogação do decreto que retirou benefícios fiscais e, por consequência, representou aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos produtos integrantes da cesta básica. A forma como essa alteração será feita não foi informada pelo chefe do Executivo estadual, mas ele havia adiantado, na coletiva de segunda-feira, 13, que mudanças poderiam ser implantadas como forma de incentivar o restabelecimento dos setores mais atingidos.

Entre as entidades mais ativas no debate sobre o aumento do tributo e o término da isenção para alguns produtos, como o pão, a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) foi uma das poucas a se manifestar. “Desde o início do anúncio das medidas, temos lutado para impedir as altas de impostos e os consequentes aumentos dos preços em itens que são essenciais a todos”, diz o presidente Luiz Carlos Bohn. A entidade defende que a alteração no ICMS mantenha-se adiada pelo menos até o fim deste ano. “A Federação mantém posição frontalmente contrária a qualquer medida que aumente a cobrança de impostos”, acrescenta.

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O dirigente do Sindicato do Comércio de Gêneros Alimentícios dos Vales do Rio Pardo e Taquari (Sindigêneros), Celso Müller, entende que ainda é cedo para manifestações, porque deve ser esperada a publicação das novas regras pelo governador. “Ainda não temos as informações de como ficará; então, fica difícil falar sobre esse assunto”, afirma. O empresário tem reforçado o impacto provocado pela revisão do ICMS, que pode ter alterado os preços em cerca de 15%. Esse índice foi ainda maior devido à dificuldade de logística – consequência dos desastres naturais – para trazer à região determinados produtos.

A medida que aumentou o indicador foi tomada pelo governador como alternativa ao projeto retirado da Assembleia Legislativa que aumentaria de 17% para 19,5% a alíquota modal do ICMS. Entraria em vigor no dia 1º de abril, mas foi adiada para 1º de maio, atendendo a pedido de entidades empresariais. Durante esse período, o governo tentou, sem êxito, passar o texto que ampliaria de 17% para 19%. Assim, seguiram valendo a retirada dos benefícios fiscais e o aumento do imposto em produtos como os integrantes da cesta básica, o que perde a validade com o novo texto, que deve ser anunciado nesta quarta-feira, 15, pelo Palácio Piratini. “Com o início da crise gerada pelas cheias, essa demanda [impedir o aumento dos impostos] tornou-se ainda mais sensível. Esta situação extrema que presenciamos em diversos municípios gaúchos impacta diretamente o funcionamento da economia local”, enfatiza Luiz Bohn.

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Deputados avaliam que decisão de Leite é importante neste momento

A revogação do decreto que retirava benefícios de setores produtivos, resultando no aumento de ICMS em produtos da cesta básica, foi negociada com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e com os secretários da Fazenda, Pricilla Santana, e Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo. A decisão foi tomada um dia após o governo federal confirmar a suspensão da cobrança da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de 36 meses. 

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de protelar o prazo para o pagamento, os juros que corrigem a dívida anualmente – em torno de 4% – serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o Estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução. O Rio Grande do Sul é um dos estados que participam de um regime de recuperação fiscal com a União, assinado em 2022.

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O anúncio do governador para a mudança nos indicadores do ICMS foi feito na reunião com os parlamentares gaúchos. O deputado Airton Artus (PDT) destaca que esse é apenas um ato que ajuda a minimizar os impactos que os gaúchos sofrem com as enchentes. “Mas tem um significado muito grande na nossa região”, frisa. O município de Artus, Venâncio Aires, teve aceito o decreto de calamidade pública. 

Em suas redes sociais, a deputada Kelly Moraes (PL) informou ter participado de reunião com Leite. Segundo ela, a medida apresentada pelo governador é importante neste momento de calamidade que o Rio Grande do Sul enfrenta.

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Eduardo Leite disse também que está em fase de elaboração texto que cria um fundo de reconstrução do Estado. A ideia é uma sugestão da bancada do PT e está na Procuradoria-Geral para finalização.

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