Um projeto de lei complementar que prevê a atuação da Defensoria Pública na defesa dos servidores da segurança pública do Rio Grande do Sul foi protocolado nesta sexta-feira, 1º, pelo deputado estadual tenente-coronel Zucco. Atualmente, os agentes precisam pagar pelos custos com advogados em caso de serem alvo de inquérito ou processo judicial

Para Zucco, é injusto que servidores da segurança não disponham de assistência gratuita, ao contrário do que ocorre com criminosos. “Muitos funcionários precisam, inclusive, se desfazer de bens para custear a defesa por atos praticados no exercício de suas funções”, explicou.

O parlamentar acrescenta que o projeto prevê o exercício de defesa dos servidores da Brigada Militar, Corpo de Bombeiro Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e da Defesa Civil que respondam a inquérito policial ou processo judicial em decorrência do exercício de suas funções ou em razão delas, mesmo em folga, férias ou gozando de licenças.

Na manhã desta sexta-feira, 1º, o deputado visitou o Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, que se mostrou simpático à iniciativa parlamentar. Durante a audiência, Zucco falou de detalhes do projeto, enfatizando tratar-se de garantia para os servidores da segurança pública.