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Mudanças

Deputado quer suspender novas regras para a renovação de CNH

O deputado gaúcho Jerônimo Goergen (PP-RS) quer suspender as mudanças na formação de condutores no país. Ele apresentou um projeto de decreto legislativo para que as normas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não entrem em vigor em junho. O texto do Contran prevê que, para renovar a habilitação, condutores devem fazer um curso teórico, prova e exame médico.

O projeto de decreto legislativo busca invalidar decisão administrtiva. O objetivo do deputado é de suspender as novas regras, antes mesmo delas entrarem em vigor. Para ele, a novidade tem carater arrecadatório. Além disso, vai contribuir para que mais pessoas dirijam sem carteira. Ou seja, estimularia a irregularidade. O parlamentar pretende buscar urgência para o projeto, junto aos líderes na Câmara dos Deputados, na próxima semana. Com isso, iria ao plenário primeiro que os demais e não entrentaria o trâmite pelas comissões.

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