Deputado protocola PL que cria uma linha de financiamento específica dentro do PAC

O deputado Heitor Schuch (PSB) protocolou o projeto de lei que cria uma linha de financiamento específica dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltada à prevenção e reconstrução de municípios atingidos por desastres climáticos. A proposta modifica a lei 11.578, de 26 de novembro de 2007, sobre a transferência de recursos financeiros para a execução de ações do PAC. Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam prejuízos de R$ 4,6 bilhões nas 478 localidades gaúchas afetadas, enquanto a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) registrou mais de R$ 1,6 bilhão em pedidos de indenização.

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