A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa vai debater e votar, nas próximas reuniões, o requerimento do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) que propõe a constituição de uma subcomissão para acompanhar a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e a proteção da cadeia produtiva do tabaco.
Na solicitação, o parlamentar justifica que a criação do grupo de trabalho permitirá a abertura de um espaço para o diálogo com representantes da sociedade civil, especialistas, produtores rurais e demais interessados no assunto.
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Marcus Vinícius ressalta que a crescente popularidade dos dispositivos de fumo aquecido demanda uma análise aprofundada dos impactos econômicos e sociais associados à nova forma de consumo do tabaco.
“A regulamentação desses dispositivos pode influenciar diretamente a produção agrícola, as cooperativas, a indústria e os trabalhadores de toda a cadeia. A subcomissão poderá apresentar propostas legislativas em âmbito estadual, promovendo estudos e diretrizes que assegurem a participação da cadeia produtiva agrícola nas discussões sobre a regulamentação dos DEFs”, salienta o parlamentar.
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Ele destaca que sua prioridade é promover, preservar, proteger e garantir o fortalecimento da agricultura familiar, do agronegócio e dos empregos na indústria, comércio, serviços, logística, exportação e em toda a cadeia produtiva tabacaleira. “O histórico do setor do tabaco perpassa cinco séculos e assegura mais de R$ 18 bilhões na movimentação econômica nacional, impactando a vida produtiva de mais de um milhão de brasileiros. Cabe, portanto, uma análise aprofundada de novos mercados”, afirma Marcus Vinícius.
Prazo de 120 dias
As subcomissões na Assembleia Legislativa têm o prazo improrrogável de 120 dias, contados da data da sua aprovação, extinguindo-se automaticamente na hipótese prevista no artigo 54 do Regimento. Esgotado o assunto que a originou, a subcomissão apresentará relatório de suas atividades, que será votado pelos membros titulares da comissão.
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