Deputado pede urgência na votação de projeto que proíbe a contratação de crédito por telefone

Diante da escalada nos casos de empréstimos consignados indevidos, em especial no meio rural, o deputado federal santa-cruzense Heitor Schuch (PSB) fez um apelo esta semana ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Schuch pede urgência na votação do projeto de lei de sua autoria que proíbe a contratação de crédito por telefone, sem a autorização por escrito do beneficiário. O assunto foi tema de audiência pública na Câmara na segunda-feira.

Schuch também entregou a Lira um dossiê de 291 páginas elaborado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), com denúncias no Rio Grande do Sul relacionadas a depósitos em conta- corrente não solicitados e invasões no sistema do INSS para alteração de dados de segurados rurais com o objetivo de desbloquear esse tipo de empréstimo. Um levantamento similar ao que também já havia sido montado pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), apontando casos em todo o Brasil da prática fraudulenta, que inclui a suspeita de vazamento de dados de dentro do órgão e a participação de agentes financeiros.

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Conforme Schuch, o projeto não é capaz de resolver em definitivo a situação, uma vez que já foi comprovada a falsificação de assinaturas de contratantes, mas ajudará a inibir a prática criminosa enquanto os órgãos de controle estudam maneiras de tornar mais rigorosa a concessão de consignados.

Dados da Secretaria Nacional do Consumidor indicam um crescimento de 124% nas reclamações de consumidores relativas ao crédito consignado em 2020 no País. No primeiro semestre deste ano, o aumento no número de casos chega a 85% em relação ao igual período do ano passado. A Fetag também cobra a alteração da Instrução Normativa nº 113 do INSS, para bloquear de forma permanente a contratação desse tipo de empréstimo sem a autorização expressa e presencial do segurado na instituição financeira.

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