Denúncia contra Temer e ministros não será desmembrada

O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu nesta quarta-feira, 27, que a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, irá tramitar sem qualquer desmembramento. De acordo com Pacheco, a denúncia, que chegou à CCJ no final da tarde, tramitará de forma única e terá também um só relator para a análise da peça.

Rodrigo Pacheco tomou a decisão de forma monocrática ao responder questionamento do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que defende o fatiamento da denúncia. “A natureza do crime imputado aos denunciados – organização criminosa – cria impedimentos jurídicos para o fracionamento da denúncia e análise em separado em relação a cada um deles. Sendo assim, o caso demanda um juízo global unitário por parte desta comissão [CCJ]”, disse o presidente da comissão.

Após a notificação, que ocorreu nesta tarde, os denunciados têm até dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas à CCJ. A partir daí, a comissão tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara. Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que denúncias contra um presidente da República sejam investigadas pelo Supremo.

Denúncia

Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer é acusado de tentar obstruir a Justiça e liderar organização criminosa. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot sustenta que o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, foram os responsáveis por liderar esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça. Em vídeo divulgado na sexta-feira, 22, Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.