Delegacias fecham as portas em protesto contra pacote de mudanças

Nesta quarta e quinta-feira, 13 e 14, apenas ocorrências de natureza grave, que envolvam grupos prioritários e situações de flagrante serão atendidas nas delegacias de polícia do Vale do Rio Pardo. A região adere à paralisação estadual contra o pacote de mudanças projetadas para o funcionalismo gaúcho pelo governador Eduardo Leite. O material, que foi apresentado em outubro e recebeu o nome de Reforma Estrutural do Estado, foi encaminhado nessa quarta para votação na Assembleia Legislativa. Se for aprovado, o pacote irá alterar diversos pontos da Constituição Estadual, do Estatuto dos Servidores Civis, do Estatuto dos Servidores Militares, do plano de carreira dos professores estaduais e em legislações que regem as aposentadorias dos servidores. 

Conforme o representante do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), Orlando Brito de Campos Júnior, a medida que mais preocupa os policiais civis é a mudança na integralidade e paridade dos salários. “Hoje nós contribuímos em torno de 14% para previdência e ao final de 30 anos nos aposentamos com salário integral e também com direito à paridade, ou seja, os aumentos que os servidores da ativa recebem também são estendidos aos aposentados. Mas o com o pacote, o governo pretende tirar esses dois benefícios”, detalhou. 

Segundo Orlando, se a reforma for aprovada o salário do servidor aposentado pode ser reduzido para apenas 45% do que ganha um policial da ativa. Além disso, a alíquota previdenciária, que hoje é de 14%, pode chegar a 18%. “E há uma série de outros pontos extremamente prejudiciais, como a restrição do IPE Saúde apenas para servidores”, comentou.

Atualmente, os dependentes dos servidores, ativos ou aposentados, também têm direito ao plano de saúde estadual. Com a mudança, no entanto, o funcionário público teria que pagar um valor extra para poder incluir os filhos no benefício. “Essa é uma situação que nos constrange muito, porque o hoje o IPE Saúde não presta um serviço de qualidade, e Santa Cruz é um exemplo disso, porque aqui não temos pediatra nem plantão médico. Nós iremos aumentar nosso pagamento sem sequer o Estado prestar um serviço de qualidade”, lamentou.

Ainda de acordo com Orlando, a categoria não é contra uma reestruturação do Estado, mas entende que o servidor não deve ser o único alvo das mudanças. “Há outras situações que poderiam ser revistas de forma prioritária, mas o governo entende que todo o déficit que temos hoje se deve ao pagamento de salários e pensões a servidores”, disse. 

Delegados planejam diálogo com deputados da região
Além da paralisação das atividades, uma comitiva formada pela delegada Ana Luísa Aita Pippi, da 1ª Delegacia de Polícia de Santa Cruz e pelo delegado Vinicius Assunção, da Delegacia de Pronto-Atendimento de Venâncio Aires estará em Porto Alegre nessa quarta. O objetivo é dialogar com os deputados da região e tentar sensibilizar os parlamentos sobre o impacto das mudanças para os servidores do Vale do Rio Pardo.

Quais ocorrências seguem sendo atendidas
– Casos graves (homicídios, assaltos, etc)
– Ocorrências envolvendo crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica e idosos
– Flagrantes