Defesa pedirá reintegração de acusados pela Fura-Fila

A defesa do vice-prefeito, ex-secretários, uma servidora da Prefeitura e do presidente afastado da Câmara de Vereadores de Vera Cruz entrará até sexta-feira com um recurso, junto à Justiça do município, solicitando a reintegração nos cargos. 

O pedido vai incluir o retorno de Eduardo Martins Viana à presidência da Câmara; Mártin Fernando Nyland à pasta do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; Eliana Maria Giehl à Secretaria Municipal da Saúde; Alcindo Francisco Iser ao cargo de vice-prefeito; e da servidora Adriane Mueller à Saúde. 

O afastamento deles aconteceu na terça-feira, após o Ministério Público (MP) desencadear a Operação Fura-Fila no município. “Não há motivo para manter esse afastamento, pois todas os documentos já estão em poder do MP”, frisa Marco Borba, advogado que representa o grupo. 

Borba explica que o pedido de reintegração foi feito junto à Justiça, na Comarca de Vera Cruz. “Caso esse pedido seja negado, ingressaremos no Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão.”

Guido Hoff assumiu secretaria municipal e defende “100% de rigor” nas investigações. Foto: Lula Helfer.

Afastamento e exoneração

O prefeito Guido Hoff determinou, ainda na tarde de terça-feira, a exoneração dos dois secretários municipais envolvidos nas denúncias da Operação Fura-Fila. 

Com a medida, Eliana Maria Giehl e Mártin Fernando Nyland deixam de ter vinculação com a administração e ficam sem os vencimentos mensais de R$ 7,5 mil. 

Porém, o caso de Nyland é um pouco diferente. Como é servidor concursado do município e o Ministério Público determinou apenas o afastamento dele do serviço público, ele continuará recebendo salário pelo cargo de auxiliar de tratamento de água e esgoto, e como vereador eleito na Câmara de Vereadores. 

O mesmo ocorre com o vice-prefeito, Alcindo Francisco Iser (PTB). Como ocupa um cargo eletivo, mesmo afastado da Prefeitura, Iser permanece vinculado à folha de pagamento.

Ausência de provas

O advogado Marco Borba diz que a análise feita no inquérito não constata a realização de atos ilegais por parte dos políticos e servidores citados. “São conversas telefônicas nas quais os secretários narram procedimentos do cotidiano da administração.”

Já com relação aos vereadores e servidores da Câmara, Borba afirma que os diálogos grampeados pelo MP narram pedidos de informações e conversas com pacientes que foram auxiliados pelos agentes políticos. “Essas conversas não indicam favorecimento em fila de espera por atendimento na cidade e tampouco são suficientes para afastar da função um vereador legitimamente eleito pelo voto popular.” Conforme a defesa, a investigação do MP foi feita com base em uma denúncia anônima.

Sindicância pode durar de 30 a 90 dias

A abertura da sindicância que irá investigar a conduta dos servidores da Prefeitura de Vera Cruz ocorrerá assim que a procuradoria receber uma cópia do inquérito instaurado pelo MP.

Uma comissão formada por três servidores irá avaliar o trabalho da funcionária concursada Adriane Mueller, afastada da assessoria da Secretaria Municipal da Saúde, e de Mártin Fernando Nyland, que é concursado do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).

Assim que for notificado com uma cópia dos documentos do MP, o prefeito pode assinar o decreto para instalação da sindicância. A investigação feita pelo município poderá durar de 30 a 90 dias. 

O prefeito Guido Hoff (PSB) reforça a importância da investigação do Ministério Público dentro de sua administração. “Esta sindicância será feita com 100% de rigor sobre este caso”, ressaltou ele, em entrevista à Rádio Gazeta AM.

Aplicativo

No segundo dia como secretário interino da Saúde, Hoff já anunciou a implantação de um novo sistema para monitorar consultas via Sistema Único de Saúde (SUS).

A ideia é criar um aplicativo para telefones celulares, no qual os próprios pacientes terão acesso às informações. A consulta à base de dados do sistema, que deverá entrar em funcionamento a partir de janeiro de 2018, ocorrerá pelo número do CPF do usuário.

Consultas, marcações de exames e procedimentos agendados serão lançados no aplicativo, que mostrará também a posição que o paciente vai ocupar em eventuais filas de espera. Os dados do sistema serão disponibilizados para consulta junto ao site do município.

 “Estamos concluindo um levantamento de toda a situação do trabalho da Secretaria Municipal de Saúde durante o ano todo”, confirma o prefeito.

Relembre o caso

O Ministério Público cumpriu, na manhã dessa terça-feira, 27 mandatos de busca e apreensão na Prefeitura e nas casas de dez agentes públicos de Vera Cruz. A investigação apura a suspeita de favorecimento no atendimento de alguns pacientes junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Foram apontados pelo MP o secretário municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Mártin Fernando Nyland; o vice-prefeito Alcindo Francisco Iser; Eliana Maria Giehl, secretária da Saúde; os vereadores Eduardo Wanilson Martins Viana e Marcelo Rodrigues Carvalho; e os assessores parlamentares Gelson Fernandes Moura, Guilherme Matheus Oziemblovski e Anselmo Eli Ferreira Júnior – todos filiados ao PTB de Vera Cruz. A servidora Adriane Mueller e a diretora-geral da Câmara de Vereadores, Ilse Miguelina Borges Riss, também foram citadas.

Por recomendação do MP, todos foram afastados dos cargos por 120 dias. Os dois secretários acabaram sendo exonerados pelo prefeito.