Defesa de Temer quer dividir inquérito e questionar prevenção de Fachin

A defesa do presidente Michel Temer estuda pedir a separação do inquérito que investiga o peemedebista e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e questionar a prevenção do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, de conduzir o caso.

As declarações foram dadas pelo advogado do presidente, o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, após um encontro com Fachin no STF.

O advogado afirmou que a equipe que defende Temer ainda está estudando a questão, mas defendeu que não há por que Aécio e Temer serem investigados juntos. “Eu acho que não há conexão fática nem probatória entre a questão que envolve o Aécio e que envolve o presidente”, disse.

Temer, Aécio e o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) serão investigados em conjunto, no mesmo inquérito, com base nas delações dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, proprietários do grupo JBS.

Outra estratégia analisada pelo advogado é questionar a chamada “prevenção”, isto é, o fato de o inquérito ter sido encaminhado sem sorteio a Fachin, responsável pelas investigações referentes à Lava Jato na Corte. O advogado afirma que a investigação não tem relação com o esquema de corrupção da Petrobrás. 

“A questão levantada poderá mostrar que não há nenhuma conexão do presidente Michel Temer com essas questões de Petrobrás e Lava Jato. Se houver a redistribuição, eu torço que caia com ele (Fachin). A questão não é com ele”, disse.

Crimes

Temer está sendo investigado por três crimes: corrupção passiva, obstrução à investigação de organização criminosa e participação em organização criminosa. Em sua fala, Mariz afirmou ainda que não existe crime de obstrução de Justiça. “Você abre o Código Penal, e não nenhum crime com esse nome, e nenhum com conteúdo de obstrução de Justiça”, disse. 

A Procuradoria-Geral da República, no entanto, investiga o presidente com base na lei que define organização criminosa e regulamenta as delações premiadas.

Mariz também voltou a afirmar que procurou Fachin para esclarecer que a defesa de Temer jamais teve a intenção de suspender a tramitação do inquérito. Segundo ele, o pedido feito era para que a investigação fosse paralisada até a realização da perícia no gravação feita pelo empresário Joesley Batista na conversa com Temer. “O presidente quer o inquérito e quer um inquérito rápido, o País está parado”, afirmou.