Defesa de Rafael Barros aciona STJ e STF para ter acesso a processo

A defesa do prefeito afastado de Rio Pardo, Rafel Reis Barros (PSDB), acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para ter acesso ao conteúdo do processo que levou à prisão temporária dele na semana passada. Segundo o advogado Ezequiel Vetoretti, embora Barros esteja preso há sete dias, até agora os defensores não tiveram acesso aos autos.

Barros é um dos alvos da Operação Camilo, da Polícia Federal, que revelou irregularidades em contratos na área da saúde que teriam desviado R$ 15 milhões dos cofres públicos. Ao todo, foram 15 presos, incluindo o então procurador-geral da Prefeitura de Rio Pardo, Milton Coelho.

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Um pedido de habeas corpus está sob análise do ministro Rogério Schietti, do STJ. Também foi ajuizada uma reclamação junto ao STF, sob responsabilidade do ministro Celso de Mello, na qual foi invocada a Súmula Vinculante 14, que assegura aos defensores o “acesso amplo aos elementos de prova”. A defesa ainda reiterou ao desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, o pedido de acesso ao conteúdo da investigação.

Nesta quarta-feira, 3, a PF encaminhou ao tribunal um pedido para que 11 das 15 pessoas tenham a prisão temporária – cujo prazo é nesta quinta-feira, 4 – convertida em prisão preventiva, que não tem prazo.

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