Defesa de Paulo Bernardo diz que prisão de ex-ministro é ilegal

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 23, a Operação Custo Brasil, que investiga esquema de pagamento de propina mais de R$ 100 milhões para diversos funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre os anos de 2010 e 2015. O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo foi preso preventivamente na manhã desta quinta, em Brasília, durante a operação.

Em nota, os advogados do ex-ministro, Verônica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch, dizem que a prisão de Paulo Bernardo é ilegal e o ministério, na gestão de Bernardo, firmou apenas acordo de cooperação técnica, pois a Consist, empresa que administrava o software que permite fazer crédito consignado, foi contratada pelo Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

“O Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal. Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do Ministro. Não bastasse isso, o inquérito instaurado para apurar a questão há quase um ano não contou com qualquer diligência, mesmo tendo o Ministro se colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no Ministério Público e Polícia Federal. A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis”, diz o comunicado.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, Paulo Bernardo teve despesas pessoais e de campanhas eleitorais pagas pelo esquema de corrupção investigado pela Operação Custo Brasil. As investigações apontam que um escritório de advocacia ligado ao ex-ministro recebeu cerca de R$ 7 milhões. Desse total, a estimativa é que 80% do dinheiro custearam gastos do ex-ministro.