O caso do bebê ibaramense Heitor de Vargas, de seis meses, diagnosticado com uma atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1, doença rara e degenerativa, chegou também aos tribunais. Na segunda-feira, 28, a Justiça suspendeu a liminar que garantia os recursos necessários para aquisição dos medicamentos de Heitor, considerados necessários para o tratamento da enfermidade. Mas a decisão não é definitiva, pois a Defensoria Pública do Estado irá recorrer.

O Tribunal de Justiça atendeu a um recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), já que a liminar bloqueava mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos, que seriam destinados para a compra dos medicamentos. O órgão estadual alegou, entre outros argumentos, o alto custo do tratamento – cada dose do Spinraza custa R$ 364 mil – não existem estudos conclusivos quanto aos benefícios do remédio a longo prazo no tratamento da AME tipo 1.

Ainda, a PGE argumentou que o medicamento Spinraza não alcança a cura da doença, retardando apenas o comprometimento de algumas funções motoras, não sendo recomendada para pacientes em respiração com ventilação mecânica, como é o caso de Heitor de Vargas. Também defende que compromete, em muito, a saúde pública de toda a coletividade, pois o custo para fornecer o remédio é capaz de suprir a demanda de milhares de outros cidadãos. O relator do processo é o desembargador Alexandre Kreutz.

Quem ingressou inicialmente com a liminar foi o defensor público de Sobradinho, Rafael Bettio, obtendo êxito junto à comarca do município. Agora, a Defensoria Estadual também abraçou a causa do bebê ibaramense. A defensora Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, que compõe o Núcleo de Defesa da Saúde, lembrou que a família de Heitor não conseguiu obter os medicamentos via Sistema Único de Saúde (SUS).

Em entrevista à Rádio Gazeta FM, Regina destacou que a Defensoria Pública pedirá um novo julgamento dentro da Câmara onde foi suspensa a liminar. “Este processo será julgado novamente e esperamos que isso seja feito o mais breve possível. Estamos trabalhando com muita dedicação, pois a comunidade de Ibarama e região está ansiosa aguardando por uma solução”, disse. Segundo ela, o caso de Heitor é tratado como prioridade, em conjunto com a Defensoria de Sobradinho.

Eficácia
Durante a entrevista, Regina também rebateu o argumento da PGE de que não há garantias de êxito com a utilização do Spinraza para o tratamento da AME tipo 1. “Para o tipo de atrofia muscular espinhal que ele tem, há estudos que comprovam que em 50% das crianças que desenvolveram a doença, houve uma eficácia muito boa. Não podemos dizer que ele não vai funcionar”, salientou a defensora, acostumada a lidar com causas semelhantes, de famílias sem condições de bancar um tratamento tão caro.

A Defensoria deve entrar com pedido de reconsideração para a Câmara que irá julgar o caso, e que é composta por três desembargadores. Também será solicitada urgência no julgamento, pois trata-se de um caso grave. Não é descartada a hipótese de acionamento da Defensoria Pública Federal, dependendo da evolução do processo iniciado pela Procuradoria e Comarca de Sobradinho. 

Quem também esteve envolvido na questão foi o deputado estadual Adolfo Brito (PP), que está acompanhando o caso de Heitor desde o começo do ano. Ele realizou reuniões nessa terça e quarta-feira, 29 e 30, com o defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, tratando do assunto, sendo informado da decisão da PGE e de que a Defensoria tomará todas as medidas possíveis para reverter a suspensão da liminar.