Há aproximadamente um ano, os moradores de Venâncio Aires não podem mais contar com os serviços do plantão pediátrico do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). O problema atinge uma boa parcela da população do município, principalmente aqueles que têm crianças em suas casas, e motivou a Defensoria Pública do Estado (DPE) a emitir uma recomendação à casa de saúde e à Prefeitura.

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A recomendação é dos defensores públicos Renan Angeli e Luciana Artus Schneider. De acordo com Angeli, foram recebidos relatos de muitos assistidos da DPE que estavam com os filhos doentes e não recebiam o atendimento no município devido à suspensão do pronto atendimento pediátrico do HSSM. “A UPA não tem pediatra, então essas pessoas ficam desamparadas, principalmente aquelas que não têm condições de pagar por uma consulta particular”, explica Angeli, que é defensor da 2ª Defensoria Pública de Venâncio Aires.

No desespero, conforme o profissional, essas pessoas acabam se deslocando até Santa Cruz do Sul, a aproximadamente 30 quilômetros de distância de Venâncio Aires. “Com a frequência desses relatos aumentando, principalmente nesta época do ano, a gente optou por fazer essa recomendação ao prefeito e ao diretor do hospital para a retomada do serviço.”

A definição por fazer uma recomendação e ainda não entrar com uma ação judicial é porque a DPE preza por decisões extrajudiciais. Contudo, caso a recomendação não seja atendida e se verifique que nenhuma atitude para retomar o atendimento está sendo tomada, é possível que um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (Padac) seja instaurado. “Esse é o caminho jurídico a ser percorrido caso nenhuma atitude seja tomada, mas a gente optou por enviar primeiro a recomendação, para ver se tem efeito.” 

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Não há prazo para que a recomendação seja atendida. Porém, segundo Angeli, a Defensoria vai acompanhar e, caso o Município não dê nenhum retorno indicando medidas concretas, o caminho será partir para a demanda judicial. A recomendação foi dirigida ao HSSM e à Prefeitura porque existe um convênio entre os dois. “Esse serviço já funcionou em Venâncio Aires. É isso que parece não fazer muito sentido, porque é um serviço que existia, que a população tinha acesso e foi retirado”, frisa o defensor público.

“Prioridade está um pouco invertida”

A UTI Pediátrica do HSSM foi inaugurada em janeiro deste ano. Para Renan Angeli, há uma inversão de ordem. “Vemos Venâncio falando em UTI Pediátrica, mas não tem o pronto atendimento pediátrico. Me parece que a prioridade está um pouco invertida.” O defensor público diz que conta com a sensibilidade do hospital e do Município para a retomada do serviço. “Optamos pela recomendação justamente para tentar solucionar de maneira mais célere e menos traumática. É um problema que está atingindo a população e os relatos são muitos. É uma situação que nos causa muita preocupação.”

Tratativas

Em nota, a Prefeitura de Venâncio diz que corrobora a manifestação da Defensoria Pública. “É um assunto que preocupa o governo municipal há meses e pauta, inclusive, sucessivas reuniões e movimentos junto à direção hospitalar, Unimed e corpo clínico”, diz o comunicado. 

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A administração municipal afirma que não é por falta de recursos financeiros ou de interesse da Prefeitura que o serviço foi desativado. “Além de permitir que plantonistas pediátricos do SUS atendessem pela Unimed, a Prefeitura ofereceu aporte financeiro para implantação de Plantão Pediátrico junto à UPA e ainda não recebeu retorno da oferta por parte do Hospital.” 

Ainda segundo a nota oficial, apesar da falta de pediatras no mercado, a Prefeitura de Venâncio entende que os profissionais habilitados junto ao HSSM devem atender a todos os casos pediátricos que surgirem.

A Gazeta do Sul fez contato com o HSSM. A informação recebida foi de que, na tarde dessa terça-feira, ocorreu uma reunião com os envolvidos para apresentação de uma proposta. Segundo a Defensoria Pública, ainda não há definições e um novo encontro será realizado nesta quinta-feira, 25.

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