A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ingressou com uma ação coletiva nesta quarta-feira, 25, contra a rede Carrefour e Grupo Vector Segurança Patrimonial, pela morte de João Alberto Silveira Freitas, em Porto Alegre. O homem foi espancado até a morte por dois homens que atuavam na segurança de uma loja da rede, no dia 19 de novembro.
Entre outras coisas, a ação pede indenização no valor de R$ 200 milhões de reais para a rede Carrefour por danos morais coletivos e sociais. O valor, ao fim do processo, deverá ser destinado a fundos de combate à discriminação, defesa do consumidor, entre outros. A Defensoria Pública pede, ainda, a interdição da unidade onde ocorreu o episódio por cinco dias, com o objetivo de diminuir os riscos de possíveis atos hostis durante manifestações relacionadas ao caso.
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Além disso, pede que a rede Carrefour crie em Porto Alegre, em 10 dias, um plano de combate ao racismo e tratamento discriminatório voltado para funcionários. No mesmo sentido, também solicita a adoção de campanhas de conscientização em redes sociais e mídia em geral. Determina ainda a afixação de ao menos dez cartazes, em cada unidade da rede Carrefour no Brasil, destacando que discriminação é crime e que conste no material o telefone “disque 100”, para denúncias.
A Instituição pede ainda que os réus custeiem o aparelhamento material da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), anunciada recentemente pelo Governo do Estado. Também exige que os mesmos paguem os custos da atuação da Brigada Militar na segurança de locais onde ocorreram manifestações, após a morte de João Alberto Silveira Freitas.
A ação se estende também aos três funcionários envolvidos no caso. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 100 mil reais por dia. A ação foi ajuizada na Vara de Tutelas Coletivas, no Foro Central de Porto Alegre.
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