Os anos passam, sai governo, entra governo, e a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) não é corrigida integralmente. Desde o ano de 1996, a tabela utilizada para o cálculo do IPRF vinha sendo corrigida por índices inferiores aos da inflação do período e, a partir de abril de 2015, está simplesmente congelada. De acordo com o Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, de 1996 a junho deste ano a defasagem já chegou a 147,37%.

Quer dizer, em vez de estar isento quem ganha até R$ 1.903,38, o correto seria para quem tivesse ganhos de até R$ 4.870,23. Só durante o atual governo de Jair Bolsonaro, a defasagem já acumula 26,6%, percentual acima de qualquer outro presidente desde a implementação do Plano Real, embora tenha assumido o compromisso, na campanha de 2018, de corrigir a tabela.

De acordo com simulação feita pelo Sindifisco, uma pessoa que recebe atualmente R$ 5 mil, após deduções paga pouco mais de R$ 500,00 de IR. Se toda a defasagem da tabela fosse corrigida, esse valor cairia para R$ 25,00. Uma diferença respeitável que ficaria no bolso do contribuinte. Com essa atualização, mais 12,75 milhões de brasileiros ficariam isentos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

A não correção da tabela progressiva do Imposto de Renda é uma forma muito confortável e pouco percebida de aumentar a arrecadação sem que o governo tenha custo político associado à majoração de alíquota. A pessoa que teve um aumento de salário, renda ou provento, decorrente apenas de correção pela inflação, sem ganho real, pode cair numa alíquota superior do IR pagando mais imposto. Quem recebe até R$ 1.903,38 está na faixa dos isentos do IR.

Se esse valor for aumentado, apenas com a reposição com base em índice da inflação, sem ganho real, passando de R$ 1.903,38, entrará na segunda faixa de contribuintes do IR, sujeito à alíquota de 7,5%. Assim, à medida que os ganhos forem aumentando, as alíquotas também serão maiores (15%, 22,5% e o máximo de 27,5%, conforme o valor tributável).

Claro que para os contribuintes que recebem valores maiores esta defasagem é menor. No topo da pirâmide, entre contribuintes que ganham R$ 100 mil ao mês, a diferença percentual é bem menor. Quem paga atualmente R$ 26.630,64 pagaria R$ 25.352,85, uma diminuição de apenas 5%, conforme simulação do Sindifisco.

Atualmente, a tabela só pode ser atualizada, inclusive para corrigir apenas a inflação, por meio de lei. Chega a ser ridículo e inadmissível que, para repor as perdas inflacionárias, o que deveria ser um direito do cidadão com a simples aplicação do percentual da inflação, sejam necessários longos e desgastantes debates e votações no Congresso.

Infelizmente, na atual campanha do segundo turno para presidente do Brasil, em vez de estar se discutindo propostas de governo, o que deveria incluir a atualização da tabela do IRPF, os assuntos proeminentes são a corrupção de governos passados e atual, suposta prostituição de meninas venezuelanas, descrição de canibalismo entre indígenas, fiéis de igrejas atacando padres e pastores transformando templos em palanques políticos.

Tudo recheado com fake news de tudo que é espécie, sem qualquer preocupação com a verdade e a ética. Parece que os reais problemas do brasileiro são a ideologia de gênero, o aborto, as drogas, a ameaça comunista, questões religiosas e outras de costumes. Sabe-se lá que Brasil vai emergir desse fundamentalismo religioso.  

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