Decreto municipal vai estimular contratação de mulheres vítimas de violência doméstica

A prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, aproveitou o Dia Internacional da Mulher de 2023 para anunciar uma importante medida para auxiliar as vítimas de violência doméstica. O decreto que vai regulamentar a nova Lei de Licitações e Contratos, em elaboração pela Procuradoria-Geral do Município, instituirá percentual de mão de obra constituído por mulheres vítimas de violência doméstica.

Conforme a prefeita, a violência doméstica é um tema de complexidade, que precisa de ações nos campos jurídico, da segurança pública e social. Helena espera que a medida abra oportunidades profissionais às vítimas de agressão, dando a elas condições de se tornarem economicamente independentes.

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“É preciso auxiliar essas mulheres a encontrarem trabalho digno para manterem a si e suas famílias e, assim, romperem a dependência financeira e o ciclo de violência a que estão expostas”, declarou. Helena salienta que além do receio de denunciar os abusos a que são submetidas, muitas mulheres também temem ficar sem recursos para a própria subsistência, o que impede a interrupção da rotina de agressões.

“Nossa ação busca oferecer uma alternativa de trabalho, uma fonte de renda para que essas mulheres possam se libertar da situação tão degradante que é a violência dentro de seu próprio lar”, explica. O decreto será aplicado às licitações para a contratação de serviços e obras de engenharia e de serviços terceirizados.

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O edital poderá exigir que até 2% da mão de obra seja formado por mulheres vítimas de violência doméstica. Para enquadramento nesta política, será considerada a autodeclaração de gênero e como vítima de violência doméstica. A medida também prevê o sigilo de identidade das trabalhadoras contratadas, assim como proteção contra qualquer tipo de discriminação laboral.

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