Já vigora desde a segunda quinzena de janeiro o decreto assinado pelo prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, que estabelece medidas administrativas para racionalização de despesas, regras para geração e expansão de gastos, bem como recuperação de receitas. Os cortes foram determinados pelo chefe do Executivo para combater uma previsão de déficit orçamentário que pode chegar a R$ 10 milhões em 2016. Este documento considera a necessidade da existência de dotação orçamentária para atendimento integral das despesas de caráter contínuo, como folha de pagamento, 13° salário, férias, luz, água, telefone, entre outras despesas.

O prefeito determinou um prazo de 45 dias a partir do dia 11 de janeiro para cada secretário apresentar um plano de redução de despesa de sua pasta. O decreto também limita despesas e algumas regras para geração de novos gastos como redução do pagamento de horas-extras, contenção de gastos com diárias e adiantamentos, rigor no controle do sistema da frota oficial para deslocamento para fora do Município, contenção dos deslocamentos para participação em cursos e seminários, despesas com publicidade, entre outras medidas providenciais. Os pedidos de compras só serão aprovados a partir de análise de uma comissão de orçamento.

“Todas as secretarias estão num esforço conjunto para reverter a difícil situação econômica, que hoje é uma realidade para muitos municípios do país”, disse Artus. Até o dia 29 de fevereiro vigora o decreto de turno único nas repartições públicas, que está em andamento desde 19 de outubro do ano passado. Já o decreto de contenção de despesas vale até 31 de dezembro de 2016.