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Decreto deixa registro internacional de marcas mais prático

O decreto 10.033/2019, assinado no início do mês de outubro, promulgou no Brasil o chamado Protocolo de Madri, tratado que estabelece normas para o registro internacional de marcas. Atualmente, mais de cem países são signatários do protocolo, dentre os quais estão os Estados Unidos, China e Japão. Na prática, a adesão a este protocolo deixou o registro internacional de uma marca menos burocrático.

Conforme a advogada Daniela Foiato Michel, da equipe BVK Advogados Associados, as medidas implementadas têm como objetivo facilitar o trâmite para as empresas que buscarem o registro de suas marcas nos demais países membros deste protocolo, simplificando e diminuindo os custos do procedimento. “Em virtude desta adesão, as empresas brasileiras poderão depositar o pedido internacional diretamente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o qual enviará a solicitação à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)”, explica Daniela.

Segundo ela, a OMPI encaminhará o requerimento aos países em que a empresa deseja obter o registro, os quais terão até dezoito meses para analisar esta solicitação. “Assim, a adesão ao tratado internacional permite que uma empresa realize o pedido de registro de sua marca para diversos países e através de um único processo, sendo o pagamento concentrado em uma única moeda”, explica.

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Conforme a advogada, esta adesão internacional viabiliza que a empresa faça o pedido diretamente através do Instituto Nacional, não sendo mais necessária a contratação de um procurador para realizar o depósito nos países em que deseja obter o registro, o que diminui os custos gerais do procedimento. “Outro benefício é a redução do tempo de espera para obtenção do registro de marca no País. Atualmente, a análise dos pedidos pelo INPI varia de seis meses a 2 anos, a depender da existência de exigências ou impugnação por terceiros. Com a adesão às novas regras, o tempo de análise é reduzido para, no máximo, 18 meses”, aponta. Segundo Daniela, decorrido o prazo de um ano e meio, o registro deverá ser concedido de forma automática.

“As novas medidas certamente facilitarão o processo de registro das marcas, servindo como verdadeiro incentivador àquelas empresas que pretendem expandir seus negócios no meio internacional.” Segundo a advogada, a partir de agora, haverá um aumento nos pedidos atualmente encaminhados junto ao INPI.

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João Caramez

Em 2010, aceitei o convite para atuar como repórter estagiário no Portal Gaz, da Gazeta Grupo de Comunicações. Era o período de expansão do site, criado em 2009, que tornou-se referência em jornalismo online no Vale do Rio Pardo. Em 2012, no ano da formatura na graduação pela Unisc, passei a integrar a equipe do jornal impresso, a Gazeta do Sul, veículo tradicional de abrangência regional fundado em 1945. Com a necessidade de versatilidade para o exercício do jornalismo multimídia, adquiri competências em reportagem, edição, diagramação e fotografia para a produção de conteúdo em texto, áudio e vídeo. Entre as funções, fui editor de País/Mundo e repórter de Geral. Atualmente, sou repórter de Esporte e produzo conteúdo para o site Portal Gaz e jornal Gazeta do Sul. Integro a mesa de debatedores do programa 'Deixa Que Eu Chuto', da Rádio Gazeta FM 107,9, desde 2018. Em 2021, concluí uma pós-graduação em Gestão Estratégica de Negócios pela Ulbra.

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