Declarações de óbitos não violentos serão feitas por órgãos da Saúde

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul divulgou nesta sexta-feira, 19, que, em casos de mortes sem violência, os corpos não serão mais encaminhados ao Departamento Médico Legal (DML). A decisão foi tomada pois, de acordo com eles, essa é uma atribuição do Sistema Públioc de Saúde. Desde a última segunda-feira, 15, os serviços não são mais feitos pela Polícia Cívil e pelo Insituto-Geral de Perícias. 

Outra razão para a mudança, de acordo com a Agência do Governo do Estado, é que, dessa forma, evita-se a demora causada pelo processo de uma investigação policial, além de desafocar os órgãos da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O maior motivo pelo acionamento da Polícia Civil, entre janeiro de 2015 e julho de 2016, foi o atendimento para casos de óbito sem indícios de morte violenta. Essas ocorrências representaram mais de 6,7 mil exames realizados pelo Instituto-Geral de Perídias (IGP), em 18 meses. 

A ação foi feita entre a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Saúde, Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, e secretarias municipaus de Saúde de Porto Alegre e dos municípios da Região Metropolitana. 

IMPACTO

Para o secretário da Segurança, Wantuir Jacini, essa mudança vai trazer um impacto positivo na produtividade. “Essa atividade vinha prejudicando a prestação de serviços. Desobrigada desse atendimento, essa mão-de-obra será alocada, novamente, naquilo que é de sua competência,” afirma.