Adiada na última sessão, a votação da lei que cria cotas em concursos da Prefeitura de Santa Cruz está confirmada para segunda-feira na Câmara. Mas o resultado segue incerto: com o plenário profundamente dividido entre aprovar o projeto original – que prevê reserva de vagas para negros – ou a versão apresentada por um grupo de vereadores – que prevê cotas para pessoas de baixa renda –, a decisão deve recair sobre dois parlamentares que se dizem indecisos.
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A polêmica ganhou novos desdobramentos na sexta-feira, quando chegou à Câmara um parecer do Instituto Gamma segundo o qual a versão das cotas sociais é inconstitucional. O mesmo entendimento já havia sido firmado pela assessoria jurídica do Legislativo.
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Com isso, alguns vereadores favoráveis às cotas sociais passaram a defender uma nova estratégia: retirar o substitutivo e apresentar uma emenda ao projeto original acrescentando o critério social. Assim, as cotas seriam destinadas a negros, desde que atendessem a requisitos de hipossuficiência econômica (serem egressos do ensino público e inscritas no Cadastro Único).
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A emenda, porém, não chegou a ser protocolada porque não houve consenso no grupo. Parte dos vereadores ainda defende que o substitutivo seja levado à votação, mesmo com os pareceres contrários. “O prefeito já disse que vai sancionar o que for aprovado pela Câmara. E se no Rio de Janeiro foi sancionada uma lei semelhante, que foi criada na Assembleia Legislativa, por que aqui não pode?”, alegou uma pessoa ligada ao grupo.
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Assim, são pelo menos dois cenários possíveis para segunda-feira: votar o substitutivo ou retirá-lo e protocolar uma emenda de plenário (veja boxe). Há também quem defenda que a votação seja adiada novamente, mas o líder de governo Gerson Trevisan (PSDB) garantiu nessa sexta-feira que a possibilidade não existe. “Só adiei na última semana porque faltava um parecer e porque alguns vereadores pediram. Mas agora não há mais motivo”, disse. As negociações devem ser intensas durante todo o fim de semana e ao longo da segunda.
Para que um projeto seja aprovado, são necessários nove votos. Até sexta-feira, sete vereadores haviam se declarado favoráveis às cotas raciais e sete às cotas sociais. Os indecisos são Paulo Lersch (PT) e Alceu Crestani (PSDB) – que no início da semana havia indicado voto favorável às cotas raciais, mas voltou atrás. Se houver empate, o voto de minerva caberá ao presidente Bruno Faller (PDT), que defende as cotas raciais.
A expectativa é que a sessão tenha presença maior de pessoas ligadas as entidades de promoção da igualdade racial. Esta semana, uma comitiva se reuniu com Faller para pedir celeridade no assunto.
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A favor das cotas raciais
Ari Thessing (PT)
André Scheibler (SD)
Solange Finger (SD)
Bruna Molz (PTB)
Elstor Desbessell (PTB)
Kelly Moraes (PTB)
Luís Ruas (PTB)
Bruno Faller (PDT) – só vota em caso de empate
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A favor das cotas sociais
Alex Knak (MDB)
Carlão Smidt (PTB)
Mathias Bertram (PTB)
Hildo Ney Caspary (PP)
Edmar Hermany (PP)
Licério Agnes (PP)
Gerson Trevisan (PSDB)
Indecisos
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Paulo Lesch (PT)
Alceu Crestani (PSDB)
O grupo de vereadores que defende as cotas sociais pode manter o substitutivo em pauta. Nesse caso, a proposta das cotas sociais será votada antes do projeto original.
O substitutivo pode ser retirado de pauta e os vereadores entrarem com uma emenda para acrescentar o critério de hipossufiência econômica ao projeto da cota racial.
Independente do que for votado, são necessários ao menos nove votos para aprovar. Se houver empate, o voto de minerva caberá ao presidente Bruno Faller (PDT), que é favorável à cota racial.
Alguns vereadores ainda podem defender que a votação seja novamente adiada. A possibilidade, porém, é pequena, já que o andamento do próximo concurso depende disso.
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