Decisão sobre cassação de Cunha pode voltar para a presidência da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode devolver à presidência da Casa, comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão sobre o recurso que pode anular a decisão do Conselho de Ética de dar curso ao processo de cassação do peemedebista. A CCJ, que é a maior e mais importante comissão da Câmara, marcou para as 14h30 desta terça-feira, 22, a votação de um dos recursos apresentados por aliados de Cunha. Ela é assinada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

O argumento é o de que o Conselho atropelou o direito de defesa de Cunha ao se negar a conceder vista ao parecer favorável à continuidade de seu processo. A controvérsia começou após o relator original, Fausto Pinato (PRB-SP), cujo parecer já havia sido objeto de vista, ter sido substituído por Marcos Rogério (PDT-RO), que também opinou pela continuidade do processo.

Apesar de a representação ter sido protocolada em 13 de outubro e de essa ser apenas a fase preliminar -quando se estabelece se há ou não indícios mínimos para a investigação -, aliados do presidente da Câmara queriam mais prazo para analisar o segundo parecer. Sob a afirmação de que essa era mais uma manobra protelatória, o Conselho negou o pedido e, no último dia 15, decidiu, por 11 votos a 9, dar curso ao processo.

O recurso apresentado por Marun foi distribuído na CCJ para Elmar Nascimento (DEM-BA). A reportagem apurou que uma das linhas estudadas pelo parlamentar é frisar que não cabe recurso à CCJ nessa fase do processo – mas sim após a conclusão do caso no Conselho de Ética – e que a comissão tem poder, agora, apenas de dar um parecer à Mesa da Câmara, a quem compete responder a esse tipo de recurso. Em ambos os casos -decisão da CCJ ou parecer enviado à Mesa-, Nascimento deve se posicionar favoravelmente a Cunha.

Caso o recurso retorne à Mesa, a decisão será tomada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha. Foi ele quem destituiu o primeiro relator do caso no Conselho, também atendendo a recurso de aliados de Cunha. Marun encaminhou recurso diretamente à Mesa, mas também o apresentou à CCJ por avaliar que nova decisão de Maranhão pró-Cunha seria interpretada como outra manobra para livrar o peemedebista da cassação.

O presidente da Câmara também apresentou diretamente um recurso à CCJ, igualmente pedindo a anulação da sessão do Conselho por suposto cerceamento da defesa, mas ainda não há relator designado. A sessão desta terça pode não acontecer devido à falta de quorum. O Congresso entra em recesso na quarta, 23, mas a maioria dos deputados já viajou para as suas bases eleitorais. Se houver quorum para a realização do encontro, a decisão também pode ser adiada para 2016 caso haja um pedido de vista.

Em rápido comentário nesta segunda-feira, 21, Cunha disse esperar que seu recurso seja analisado o mais brevemente possível. O processo de cassação contra o presidente da Câmara se arrasta há mais de dois meses, ainda em estágio inicial. Ele e aliados promovem desde o início uma série de manobras protelatórias. Só a tarefa burocrática de a Mesa numerar a representação levou 14 dias.