Em nova audiência realizada nessa quinta-feira, 16, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reiterou que o Estado faça as obras de reconstrução do prédio da Escola Estadual José Mânica. Em abril, a justiça já havia julgado procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Círculo de Pais e Mestres que pedia as reformas. A decisão dessa quinta saiu após recurso apresentado pelo Estado.

Para a desembargadora Matilde Chabar Maya, a população deve se envolver com interesses locais. “Somente com a participação efetiva da sociedade, as coisas começam a mudar.” Ela usa a escola como exemplo. “Nosso Estado já foi referência em Educação, mas as fotos apresentadas aqui são estarrecedoras, mostram a precariedade da escola, as rachaduras, evidenciando, claramente, que precisa de reparos.”

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Já o desembargador Nelson Pacheco ressalta a questão dos contêineres que seriam provisórios. Em dezembro de 2015, os espaços foram colocados para serem usados como refeitório e cozinha. Antes disso, segundo o desembargador, alunos comiam sanduíches e bolachas, pois não se tinha um espaço para as refeições. “Há um descaso inexplicável por parte do Estado.”

Durante o processo, o Estado questionou o cerceamento de defesa que pediu que duas pessoas fossem ouvidas, o diretor de obras do Estado e o titular da 6ª Coordenadoria Regional de Educação, Luiz Ricardo Pinho de Moura. No entanto, o cerceamento foi afastado pelos desembargadores e pela juíza, justamente por causa das fotos do estado da escola apresentadas no processo.

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Agora com essa decisão, as partes têm 15 dias para recorrer. Como o Judiciário entra em recesso na segunda-feira, 20, e retorna em 20 de janeiro, a quinzena começa a ser contada a partir de 20 de janeiro. Se ninguém recorrer, há mais um prazo de 30 dias para o trânsito em julgado. A decisão então vem para Santa Cruz, é homologada pela juíza e há o prazo de 90 dias para início das obras.

Longa espera

A decisão chega após quase dez anos de espera. Em 2012, ocorreu a interdição de um dos prédios e a demolição dele meses depois. Em razão de diversos problemas estruturais, salas moduladas foram instaladas. O projeto, que tinha caráter provisório, com prazo de validade de quatro anos, até que fosse feita a construção do novo prédio, se estendeu e nenhuma obra foi iniciada na escola.

O espaço é restrito e não comporta um número maior de alunos. As paredes das salas são de gesso acartonado, abafadas e sem a ventilação necessária. A cozinha e o refeitório dos estudantes funcionam em um contêiner, que também apresenta goteiras, além de ser totalmente revestido com PVC, o que foi reprovado pelo Corpo de Bombeiros.

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