O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deferiu o pedido do Ministério Público (MP) para manter a tramitação da ação civil pública contra a Rota de Santa Maria na comarca de Santa Cruz do Sul. Nela, o MP pede que a concessionária, responsável pela administração da RSC-287, realize melhorias no pavimento da rodovia e outras obras para redução de filas de pedágio na praça de Venâncio Aires, por exemplo.
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No fim de dezembro de 2022, a 3ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul acolheu pedido da Rota de Santa Maria que apontou que, em razão de a praça de pedágio ser em Venâncio Aires, o processo deveria tramitar naquele município. Entretanto, o MP recorreu da decisão e, com a decisão liminar do Tribunal nessa quinta-feira, 9, impediu a remessa da ação para Venâncio. “Obtivemos, nesta quinta-feira, em uma decisão liminar do Tribunal de Justiça, a determinação para manter a tramitação aqui em Santa Cruz, o que é essencial na defesa dos consumidores locais”, explica o promotor de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, Érico Barin.
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O MP ajuizou a ação contra a Rota de Santa Maria para condená-la a realizar e comprovar, entre outros serviços, obras para melhorias do pavimento da RSC-287 no trecho que compreende o território da comarca de Santa Cruz. Outra exigência era providenciar obras para a diminuição das longas filas de veículos na praça de pedágio de Venâncio Aires, que prejudicam os consumidores de Santa Cruz. “É importante que os usuários da RSC-287 permaneçam comunicando à Promotoria de Santa Cruz do Sul situações de defeitos na pavimentação ou de grandes filas no pedágio”, destaca Barin.
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Realizando reparos
Em entrevista à Rádio Gazeta 107,9 FM, o diretor da Rota de Santa Maria, Renato Bortoletti, disse que a empresa vem trabalhando para sanar os problemas no asfalto, como as ondulações percebidas pelos usuários. Quatro equipes da concessionária atuam diretamente nos locais. O percurso entre Santa Cruz e Venâncio é o de maior tráfego. “Realizamos uma intervenção bem forte neste trecho, fazendo a faixa contínua e não somente a intervenção localizada. Deve ter uma vida longa maior, mas existem pontos a que vamos precisar retornar futuramente”, disse Bortoletti.
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Está prevista para abril uma intervenção na região de Venâncio Aires, transferindo o tráfego ao acostamento para que sejam feitas algumas alterações mais profundas. Desde o ano passado, a praça de pedágio de Venâncio Aires passa por ampliação e modernização, para agilizar o atendimento e reduzir as filas.
Colaborou Ronaldo Falkenback
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