Um despacho recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a nomenclatura “erro médico” para “danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços de Saúde” nas tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário. A mudança atende uma solicitação das entidades médicas, que alegavam que a expressão anterior gerava uma “percepção negativa sobre a qualidade do atendimento médico e concepções injustas contra os profissionais da saúde”.

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“Essa prática contribuía para uma atmosfera desfavorável nos processos judiciais, muitas vezes prejudicando os médicos mesmo antes do julgamento, impactando a reputação e confiança na Justiça. Com a adoção de uma terminologia mais neutra e imparcial, espera-se promover uma abordagem mais equilibrada e justa nas questões relacionadas à responsabilidade médica”, afirmou o presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), Dr. Gerson Junqueira Jr.

O assessor jurídico da AMRIGS, advogado Luís Gustavo Andrade Madeira, também comentou a decisão. “O termo serviço de saúde pode não ser totalmente apropriado, mas de qualquer corrige um erro histórico. A palavra ‘erro’ carregava uma conotação negativa e abria margem a pré-julgamentos, sendo louvável a busca por uma terminologia mais precisa e menos estigmatizante”, disse.

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A iniciativa recebeu apoio do Colégio Brasileiro de Cirurgiões – Capítulo do Rio Grande do Sul, da SOCIGERS – Sociedade de Cirurgia Geral do Rio Grande do Sul, além da Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), bem como outras sociedades de especialidades médicas.

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