O secretário de Administração, Edemilson Severo, fez uma avaliação sobre a gestão neste primeiro ano do Governo Helena Hermany, diante de um universo de 3.401 servidores municipais, entre efetivos de carreira, CCs, contratados, estagiários e inativos. Segundo ele, no início de janeiro, em função da Covid-19, 264 servidores do município estavam afastados, e a Lei Federal 173 não permitia aumentar despesas públicas, inclusive com recursos humanos, devido à pandemia. “Havia carência de pessoal em determinadas áreas, mas não podíamos contratar. Então tivemos muitos desafios em função da realidade imposta”, afirmou. Atualmente, segundo o secretário, somente quatro servidores estão afastados, com base em laudos médicos.
O secretário enalteceu ainda o trabalho desenvolvido pelo Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho (Desmt). “Os profissionais deste departamento fizeram um trabalho excepcional este ano. Protegeu, cuidou dos servidores, em várias demandas, inclusive com visitas domiciliares”. Ainda segundo ele, foram 3.002 atendimentos para o funcionalismo municipal, nas áreas de medicina, enfermagem, psicologia e serviço social. Também nesse período, a Sead distribuiu 6.499 unidades de EPIs. De acordo com ele, outros 1.749 uniformes próprios também foram disponibilizados aos servidores. “Era um momento em que precisávamos proteger nossos servidores, proporcionar segurança a eles em seus ambientes”, afirmou. Outra medida realizada pela Sead foram as visitas aos ambientes de trabalho, que totalizaram 495 neste ano. Questionado sobre se haveria algum servidor que ainda exerceria trabalho à distância, o secretário afirmou que todos estão desenvolvendo suas atividades de forma presencial.
Sobre turno único, Severo também ponderou. “O objetivo do turno único é a economicidade. Temos uma arrecadação maior e se estima um superávit considerável, entre R$ 30 milhões e R$ 35 milhões de reais, que serão investidos em obras, em recursos humanos, modernização da máquina administrativa. Como temos uma quantidade de obras a serem concluídas, entendemos que o momento não é oportuno para reduzir a jornada de trabalho. Por isso, a decisão da prefeita, no momento, de não adotar turno único, é acertada e adequada”, avaliou.
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O Plano de Saúde para os servidores também foi abordado por Severo. “Está no plano de governo da prefeita Helena, e cabe à Secretaria de Administração coordenar este assunto. Já concluímos todos os passos desta meta. Entregamos os dados de todos os servidores solicitados pelo IPE Saúde. Nosso objetivo de acordo com os estudos realizados, é contemplar com um percentual maior os servidores que ganham menos. Ou seja, 1.659 servidores que ganham menos, teriam uma contrapartida maior do município. O secretário salientou ainda que a adesão dos servidores ao futuro plano de saúde não será obrigatória.
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Severo também esclareceu ainda que já existem recursos no orçamento do município para essa finalidade. Inclusive, segundo ele, o IPE Saúde virá a Santa Cruz até final de fevereiro para fazer uma apresentação aos sindicatos (Sinprom e Sinfum), no que diz respeito às modalidades e serviços que serão ofertados aos servidores por ocasião da implantação desta demanda histórica.
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O tema aposentados também foi esclarecido por Edemilson Severo. O assunto veio à tona após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastá-los do serviço público. “A área administrativa e jurídica têm realizado sucessivas agendas para abordar esta pauta”, disse. De acordo com Severo, a Procuradoria Geral do Município solicitou ao INSS uma relação atualizada dos aposentados, já que o último relatório fornecido é de 2020, o qual apontava um número de 768 servidores nessa condição. A partir do recebimento deste relatório, novos estudos serão realizados, para que, posteriormente, a equipe possa definir os critérios que serão adotados para os desligamentos conforme determinação proferida pelo STF.
Sobre o reajuste para o funcionalismo e servidores do magistério, Severo afirmou que este assunto continuará a ser discutido já a partir da segunda quinzena de janeiro. “O governo municipal está tratando este assunto de forma transparente, sendo receptivo, e com muito diálogo, assim como aconteceu por ocasião da lei dos vales, à época da sua reavaliação, projeto este já consolidado pela administração municipal e que passa a vigorar a contar do início de 2022”, afirmou.
Outro assunto abordado é a qualificação dos servidores. Segundo o secretário, a Sead elaborou um programa de desenvolvimento voltado aos recursos humanos, incluindo capacitação e qualificação, visando a evolução e modernização dos processos de gestão, que envolverá todas as áreas da administração municipal. Ainda segundo ele, está previsto no orçamento um investimento de R$ 160 mil para esta finalidade. “Os efeitos causados pelos dois sucessivos anos de pandemia, impactaram significativamente nas relações interpessoais, principalmente nas atividades laborais. É chegada a hora de lidarmos com esta situação, dedicando uma atenção especial ao ser humano, reestabelecendo processos de reequilíbrio das emoções, o que certamente impactará no resgate da autoestima e autoconfiança, seja na vida pessoal ou profissional de cada colaborador”, declarou.
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Severo comentou ainda sobre a gestão da frota municipal. De acordo com ele, será implantado o sistema de controle e rastreamento, tanto para veículos leves quanto para os pesados e as máquinas. Também será implementado um sistema informatizado de pesquisa, através de um novo modelo de credenciamento junto aos postos de combustíveis. Também faz parte do projeto a criação de uma central de veículos, que reunirá toda frota do município, visando a proteção e segurança do patrimônio público, otimizando recursos humanos, definindo rotas ideais, além dos registros e gestão eficazes, relacionada à manutenção adequada desses bens. Estas ações de governo foram idealizadas pela Secretaria de Administração, as quais já estão com os termos de referências concluídos. Atualmente, estas medidas, de acordo com os estudos realizados, resultarão numa economia estimada de 30%, ou seja, em torno de R$ 1,64 milhão, por ano.
Severo ainda esclareceu sobre as nomeações dos concursados. De acordo com ele, devido à Lei 173, somente em três situações o município poderia nomear novos servidores: por motivo de exoneração, falecimento ou aposentadoria. Ao concluir, Severo salientou o empenho dos servidores na gestão municipal. “Por mais que a gente tente modernizar o serviço público, tudo passa pelas pessoas. Na rotina dos serviços executados pela prefeitura, quem realmente faz a diferença são os nossos servidores”, finalizou.
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