Decisão da Comissão Processante da Fura-Fila sai em 90 dias

Os vereadores Eduardo Wanilson Martins Viana, Marcelo Rodrigues de Carvalho e Mártin Fernando Nyland, junto do vice-prefeito Alcindo Iser, todos do PTB, correm o risco de perder seus mandatos. A Comissão Parlamentar Processante (CPP), instalada pela Câmara de Vereadores de Vera Cruz nesta semana, terá a missão de avaliar um pedido de apuração de improbidade administrativa, feito com base nos autos do Ministério Público (MP).

O rito tem 90 dias para ser concluído e poderá definir a cassação dos vereadores e do vice-prefeito, todos denunciados pelo MP como resultado da Operação Fura-Fila, deflagrada em dezembro de 2017. Segundo o assessor jurídico da Câmara de Vereadores, advogado Marcelo Luís Schmidt, o protocolo do Legislativo recebeu o pedido de apuração feito por um cidadão vera-cruzense, com base na denúncia do MP, que investigou o suposto favorecimento de apadrinhados políticos nas secretarias de Desenvolvimento Rural e Saúde – alvos da Operação Fura-Fila, levada a cabo em 5 de dezembro de 2017.

“O cidadão juntou aqueles documentos e fez um pedido formal, que foi aceito pelos vereadores na última sessão. Agora, até a próxima segunda-feira, os três vereadores citados pelo MP e o vice-prefeito receberão a notificação da Comissão Processante”, explicou.

Schmidt ressalta que os vereadores Eduardo Wanilson Viana, Marcelo Rodrigues de Carvalho e Mártin Fernando Nyland, e o vice-prefeito Alcindo Iser têm dez dias, a contar do recebimento das notificações, para encaminhar as suas defesas por escrito. Estas serão analisadas pelos integrantes da CPP, formada pelos vereadores Flávio Daniel Schunke (PDT), que é o relator, Horst Frederico Schuch (PP), que é o presidente, e Ludwig Conrad (PSB).

O processo todo deve ser concluído dentro de, no máximo, 90 dias. Caso a comissão acolha a denúncia, ela será encaminhada ao plenário da Câmara, com o parecer pedindo a cassação e perda de mandato dos citados. “Nesta votação eles não participam, os suplentes são chamados para votar. É preciso dois terços dos votos favoráveis, ou seja, oito vereadores precisam dizer ‘sim’ para a cassação”, complementou Schmidt.

Rachadinha também vira CPP

Outra Comissão Parlamentar Processante (CPP) foi instaurada na última semana em razão de denúncia contra o presidente da Câmara de Vera Cruz, Waldir Justmann (MDB), também conhecido como Peda.

Ele foi acusado por um ex-assessor de cobrar parte do salário – prática conhecida como Rachadinha. Essa comissão é presidida pelo vereador Flávio Schunke, que atua ao lado de Mártin Nyland e Maria de Fátima Gomes dos Santos (PT).

Defesa aguarda citações dos vereadores

O advogado Cleber Prado, responsável pela defesa dos investigados no inquérito da Fura-Fila na Justiça, explica que os três vereadores e o vice-prefeito de Vera Cruz ainda não receberam a citação a respeito da instalação da CPP.

Prado afirma que, assim que seus clientes forem informados, quando o prazo de dez dias para apresentação da defesa começar a contar, ele fará uma reunião para definir a estratégia. Os vereadores e o vice-prefeito precisam encaminhar os argumentos por escrito para a Comissão Parlamentar Processante.