“De nossa parte, compromisso é trabalhar duro”, afirma representante da Aegea

A prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, assinou na manhã dessa segunda-feira, 21, um termo aditivo de consolidação do contrato de programa entre o Município e a Corsan, empresa que passou a ser controlada pelo Grupo Aegea após a privatização. O texto, que ainda precisa passar pela Câmara de Vereadores, prevê o investimento de R$ 555 milhões até 2033. A cerimônia, realizada no Palacinho, teve a presença do diretor de Relações Institucionais da Aegea no Estado, Fabiano Dallazen; secretários municipais; vereadores; representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst); Ministério Público e imprensa.

Primeiro a discursar, o secretário municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, César Cechinato, elogiou os esforços da administração municipal para obter o contrato mais vantajoso possível. Recordou que o acordo anterior, que havia sido assinado em 2014 e modificado por meio de aditivo no ano passado, previa R$ 472 milhões em investimentos e uma contrapartida de R$ 10 milhões até 2033. Agora, serão R$ 555 milhões investidos nesse mesmo período e R$ 20 milhões de valor de outorga.

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Cechinato lembrou que o subsídio tarifário de 16% pago pelo Município será reduzido semestralmente até zerar, no fim de 2026. Ao encerrar, comemorou a manutenção da Agerst e destacou o papel fundamental que o órgão terá para fiscalizar a atuação da Corsan na próxima década. Conforme determina o Marco Legal do Saneamento, até 2033 todos os municípios brasileiros deverão cumprir as metas de universalização dos serviços de água tratada para 99% da população e 90% da coleta e tratamento do esgoto.

“Com a privatização, o município tinha três caminhos: municipalizar, licitar e o que escolhemos, a assinatura do termo aditivo”, ressaltou Helena. Ao defender sua decisão, a prefeita chamou a atenção para a situação do estacionamento rotativo pago, cujo processo de abertura da licitação se arrasta há meses. “Sempre tem um entrave, um ponto de preocupação ou alguém inviabilizando. Imagine, então, como seria licitar um serviço dessa magnitude”, enfatizou, referindo-se ao fornecimento de água e tratamento de esgoto.

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Helena comemorou ainda o incremento de R$ 83 milhões, entre investimentos e valor de outorga, na comparação com o contrato vigente antes do aditamento. Após assumir o controle da Corsan, a Aegea passou a ser responsável também pelos serviços de saneamento em 317 municípios gaúchos, onde deverá investir R$ 15 bilhões nos próximos dez anos. Em todo o Brasil, as empresas do grupo atendem mais de 30 milhões de usuários em vários estados e regiões.

Como será a privatização

Fabiano Dallazen agradeceu à administração municipal por não medir esforços para entender o que mudaria após a privatização e também para possibilitar o avanço das negociações entre as partes. Lembrou das diversas reuniões realizadas tanto em Santa Cruz como em Porto Alegre para tirar dúvidas e alinhar detalhes que culminaram na assinatura do termo aditivo na manhã de ontem.

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O diretor de Relações Institucionais da Aegea no Rio Grande do Sul reafirmou que o nome Corsan será mantido. “Uma pesquisa realizada com 1,5 mil pessoas em todo o Estado mostrou que a Corsan é uma marca querida e respeitada, então ela vai continuar.” O mesmo vale para os funcionários. “Fizemos um acordo com estabilidade de 18 meses, justamente para que eles possam se ambientar à nova realidade e ao novo ritmo de investimentos previstos.”

Outro ponto reforçado pelo porta-voz da Aegea foi a capacidade financeira e operacional do grupo para executar as obras previstas. Para Dallazen, uma empresa privada não sofre com as amarras e burocracias inerentes ao uso do dinheiro público; portanto, é capaz de trabalhar com mais rapidez e eficiência. “Esse conjunto de circunstâncias vai fazer com que esse investimento de mais de meio bilhão de reais efetivamente aconteça.”

Um levantamento feito junto ao governo do Estado, afirma Dallazen, mostrou que um investimento público na ordem dos R$ 15 bilhões em 317 municípios demandaria a abertura de 2 mil a 2,5 mil licitações. “Muitas vezes, as complicações decorrentes desses processos licitatórios acabam atrasando as entregas e comprometendo os prazos.” Agora, por se tratar de uma concessão pública do Município para uma empresa privada e não mais um contrato de programa entre dois entes interfederativos, essa empresa poderá executar obras e serviços por meio de contratos, sem a necessidade de licitação como ocorria anteriormente.

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