Dallagnol: “Quando não existe perspectiva de punição ninguém colabora com a Justiça”

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, decidir suspender a execução de penas de condenados em segunda instância, a força-tarefa da Lava Jato concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, 19. Segundo o coordenador da Operação Lava Jato, em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol, a soltura dos presos pode atrapalhar as investigações. Para ele, a decisão afeta a possibilidade de delações premiadas. “Quando não existe perspectiva de punição, ninguém colabora com a Justiça”, afirmou. 

O procurador criticou o sistema, tendo em vista as diversas vezes que ele voltou a ser discutido. “Estamos cansados com tantas decisões que atrapalham.” Dallagnol defendeu que ele só deveria ser retomado em caso de novos elementos, o que não aconteceu com a decisão do ministro do STF. De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância.

O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril do próximo ano o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema.

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Ainda de acordo com ele, a força-tarefa acredita que a liminar deve ser revertida. Ele ainda defende que a medida foi uma decisão isolada e não representa a instituição STF. “Vai contra o espírito de fim da impunidade”, comentou. Dallagnol também disse que a liminar deve beneficiar justamente réus mais “poderosos”, que têm poder  para “manejar mais recursos.” 

Mello determinou nesta quarta-feira, 19, que todos os detidos em condenações de segunda instância devem ser soltos. A decisão atende a um pedido do PCdoB. O ministro determinou a soltura, no entanto, a liberação dos presos não é imediata. Cada advogado terá que pedir ao juiz responsável pela pena que efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro. De acordo com o G1, a defesa de Lula já requereu à Justiça a soltura dele. 

Com informações do Estadão Conteúdo.