A 3ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), de Santa Cruz do Sul, vai incorporar a 10ª, de Cachoeira do Sul. A medida integra os planos do governo do Estado para a reestruturação e modernização da autarquia. O anúncio das ações ocorreu nessa quinta-feira, 11, em coletiva por videoconferência, com a participação do secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, e do diretor-geral do órgão, Luciano Faustino.

O objetivo é otimizar a estrutura e dar agilidade a obras rodoviárias. A principal medida é a disponibilização dos imóveis das 17 superintendências regionais do Daer em permutas para investimentos em projetos do Estado. Somados, os prédios têm valor estimado em mais de R$ 200 milhões, que podem ser revertidos em obras de pavimentação por meio de parcerias com empresas e outras instituições. “Seria o suficiente para pavimentarmos cerca de 20 acessos municipais que, há décadas, aguardam conclusão”, disse Costella.

“Os imóveis seguramente valem, cada, entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões e viabilizariam uma série de ações para a qualificação de nossas estradas”, completou o secretário. A proposta está relacionada a outra medida anunciada durante a coletiva: a reorganização das regionais do Daer. Seis delas serão fechadas e terão os servidores e as atividades absorvidos por unidades próximas. As demais deverão ser readequadas em escritórios menores.

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“Se somarmos a economia em água, luz, telefone, gratificações e diárias, conseguiremos reduzir os gastos em R$ 1,15 milhão ao ano”, afirma Costella. “É uma determinação do governador Eduardo Leite que consigamos fortalecer o Daer, com uma estrutura enxuta e eficiente, que possa dar celeridade às demandas da população.”

Nos primeiros dois anos do atual governo, o Estado já havia obtido uma economia anual de mais de R$ 2,5 milhões em gratificações de permanência (GPS) no Daer. A remuneração é concedida a servidores que já estão em condições de se aposentar, mas optaram por seguir em atividade. O diretor-geral do departamento aponta que a reestruturação é necessária e vai ao encontro das atuais atribuições do órgão. “Hoje, o Daer é um gestor de contratos terceirizados e atua dessa forma em 90% das obras”, afirma Luciano Faustino.

“Setores estratégicos, como estudos e projetos, serão reestruturados para garantir um tempo menor de análise e aprovação.” Os servidores das superintendências em processo de fechamento terão a situação avaliada individualmente. Eles poderão optar pela aposentadoria ou a relotação. O objetivo do Estado é concluir a reestruturação até agosto deste ano.

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O PLANO

O que já foi feito
(Ações nos dois primeiros anos de governo)
– Redução do número de funcionários da autarquia, de 890 para 603.
– Redução das gratificações de permanência. Eram 460, ao custo de R$ 512 mil (mês). Ficaram 271, com custo de R$ 302 mil (mês).
– A economia anual com a extinção dessas GPS é de R$ 2,5 milhões.

O que será feito
– Fechamento das sedes de seis superintendências regionais (Esteio, Cruz Alta, Cachoeira do Sul, Santiago, Erechim e São Francisco de Paula).
– Continuidade na redução de gastos com pessoal (gratificações e diárias).
– Continuidade na redução de gastos de infraestrutura.
– Utilização de imóveis do Daer em possíveis permutas para obras de pavimentação de rodovias. Regionais mantidas serão realocadas em escritórios menores.
– Corte total das 37 funções gratificadas (FGs) nas seis superintendências fechadas: economia de R$ 351,4 mil.
– Corte total nos gastos com água/esgoto e energia elétrica: economia de R$ 243,7 mil.
– Redução estimada de 50% em diárias: economia de R$ 382,7 mil.
– Redução prevista, também, nas gratificações de permanência (GPS) e gastos com combustível (conforme aposentadorias e relotações).

O que mais será economizado
– Extinção das seis regionais: redução de custos estimada em mais de 40% aos cofres do Estado (ano).
– Economia estimada: R$ 1,15 milhão.
– Custo atual das seis SRS: R$ 2,88 milhões.
– Novo custo com o fechamento das seis SRS: R$ 1,73 milhão.

Efeito para a melhoria das estradas
– Mais recursos para obras, com receita total prevista com imóveis das regionais de mais de R$ 200 milhões.
– O recurso equivale à pavimentação de 133 quilômetros.
– O aporte é suficiente para asfaltar 20 acessos municipais.

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