Curso de Direito passa a acompanhar as audiências de pessoas superendividadas

O curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) começa a acompanhar nesta quinta-feira, 17, as audiências de pessoas superendividadas e que tenham interesse em renegociar as dívidas. A iniciativa é uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, por meio do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Santa Cruz do Sul.

A professora e proponente do projeto, Veridiana Maria Rehbein, explica que as audiências de conciliação podem ocorrer antes mesmo de a pessoa interessada ingressar com um processo na Justiça. “As partes tentam um acordo para renegociar as dívidas. Caso não seja feito, inicia-se uma segunda fase litigiosa”, explica.

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Conforme a lei, a pessoa superendividada precisa procurar os órgãos de defesa do consumidor ou o Judiciário. Ela deve organizar as informações de todas as contas em aberto, inclusive o valor total que deve e as contas vencidas. Também é importante que ela saiba qual o valor das despesas mensais necessárias para garantir a sobrevivência dela e da família para que esse valor, tecnicamente chamado de mínimo existencial, seja preservado na negociação.

Considera-se mínimo existencial tudo aquilo que envolve gastos com a subsistência como, por exemplo, despesas com alimentação, luz, água, habitação, vestuário, saúde e higiene.

Como participar

As audiências ocorrem nas quintas-feiras, das 13h30 às 16h30, no Cejusc. O Centro está localizado na Rua Ernesto Alves, 945, no sexto andar, em Santa Cruz do Sul. Para ser atendido, é necessário fazer agendamento pelo telefone (51) 3711 2171, ramal 1608.

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