Cunha é notificado para apresentar defesa em processo de cassação

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu pessoalmente às 8h37 desta quinta-feira, 17, a notificação do Conselho de Ética para apresentar, em um prazo de até dez dias úteis, a sua defesa formal no processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Cunha foi notificado no gabinete da presidência da Câmara.

Caso o trâmite do seu processo de cassação não seja alterado por recursos feitos por ele e aliados, o prazo de defesa do peemedebista só terminará na volta das férias do Congresso porque a contagem é suspensa a partir do início do recesso, no dia 23.

O deputado havia alegado o cumprimento de compromissos para não receber a notificação na quarta-feira, 16. Nesta terça-feira, o Conselho de Ética decidiu por 11 votos a 9 dar curso ao processo, mas os aliados do peemedebista recorreram à Mesa da Câmara dos Deputados, comandada por Eduardo Cunha, sob a alegação de falhas na tramitação.

A votação, portanto, pode ser anulada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado do peemedebista. Maranhão já deu decisão beneficiando o peemedebista ao destituir o primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP).

Com a provável anulação da votação de terça-feira, 15, a decisão preliminar sobre se há ou não indícios mínimos para investigar o presidente da Câmara dos Deputados ficará para 2016. É imprevisível a data da conclusão do processo, apesar de as regras da Casa falarem em 90 dias úteis para toda a tramitação.