Críticas persistem, mas Prefeitura descarta recuar

Em uma sessão marcada por protestos, os aumentos no valor do IPTU de 2020 em Santa Cruz voltaram a ser alvo de duras críticas na Câmara de Vereadores. Ainda assim, a Prefeitura descartou qualquer recuo.

A reunião especial desta segunda-feira, 16, foi convocada diante da avalanche de queixas desde que os carnês começaram a ser distribuídos. A alteração nos valores é consequência da revisão no cadastro dos imóveis realizada por meio do projeto Mapa da Cidade. Segundo a Secretaria da Fazenda, muitos imóveis foram reclassificados para padrões construtivos mais elevados, o que interferiu no valor venal. Além disso, foram constatados muitos casos em que a área construída era superior ao que constava no cadastro, além de situações nas quais terrenos constavam como baldios, mas já possuíam construções.

Em mais de duas horas de discussões, integrantes da Prefeitura alegaram que a revisão ocorreu em função de apontamentos do Tribunal de Contas (TCE-RS), pois os cadastros não eram atualizados desde a década de 1990.

O auditor fiscal da Prefeitura, Antônio Osório Gonçalves, reafirmou que não houve majoração de alíquotas além da reposição inflacionária. “O que aconteceu foi a reclassificação dos imóveis que estavam mal classificados”, disse. Ao final, o secretário Nasário Bohnen disse que a Prefeitura vai apenas corrigir eventuais distorções em carnês, mas não haverá mudança no cronograma do tributo.

Ao longo de toda a sessão, vereadores e representantes da sociedade cobraram do município medidas para amenizar o impacto aos contribuintes, lembrando o cenário de dificuldades na economia. Uma das manifestações mais fortes partiu do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincotec-Varp), Guilherme Pedrozo, que afirmou que o Município deve observar não apenas o viés arrecadatório, mas também “o viés de quem paga”. “Justiça fiscal é quando se analisa a capacidade contributiva da população”, ressaltou. A Associação Comercial e Industrial (ACI) e a Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos (Seasc) também participaram.

Após depoimentos de contribuintes que questionaram os valores e alegaram que muitos proprietários não terão condições de honrar seus compromissos, a sessão terminou com vaias e xingamentos contra os representantes da Prefeitura.

Os questionamentos

Algumas das dúvidas levantadas durante a sessão desta segunda e as respostas da Prefeitura:

Quem pedir revisão e o processo não estiver concluído antes de 2 de janeiro perderá o direito aos descontos para pagamento antecipado e de bom pagador?
Não. A lei determina que os benefícios sejam assegurados para quem está discutindo o valor do IPTU. Entretanto, é preciso que o pedido de revisão seja protocolado até o dia 31 deste mês. O agendamento pode ser feito por telefone (3713 8147) ou na antiga Secretaria de Planejamento (Rua Tenente Coronel Brito, esquina com a Borges de Medeiros).

Por que exigir três avaliações de quem pede revisão do IPTU, já que isso representa um custo elevado para o proprietário?
A Prefeitura alegou que as três avaliações são exigidas por lei apenas de quem pede revisão de valor venal, o que representa cerca de 2% dos pedidos. A maioria das solicitações é de revisão cadastral (por exemplo, a medição da área construída e o padrão construtivo).

A Prefeitura leva em conta a depreciação dos imóveis?
Segundo o governo, o cálculo do IPTU leva, sim, em consideração a depreciação dos imóveis. Os critérios para isso são definidos no Código Tributário Municipal.

Por que, a exemplo do que aconteceu em Porto Alegre, os aumentos nos valores do imposto não foram diluídos em mais tempo para amenizar o impacto aos contribuintes?
A pergunta não foi respondida pelos representantes da Prefeitura na reunião.