Crise impede votação de reformas da Previdência e Trabalhista, dizem relatores

A crise envolvendo o presidente Michel Temer repercutiu na agenda do governo para as reforma da Previdência e Trabalhista. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, chamada PEC da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira, 18,  por meio de nota, que “não há espaço” para avançar no tema. Em tramitação na Câmara, o governo estava articulando para conseguir os 308 votos necessários para votá-la no final de maio ou o início de junho.

Na nota, Maia diz que, desde quarta, após vazamento da delação premiada dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, “passamos a viver um cenário crítico, de incertezas”. Segundo ele, “certamente, não há espaço para avançarmos com a reforma da Previdência no Congresso Nacional nessas circunstâncias”, disse. “É hora de arrumar a casa, esclarecer os fatos obscuros, responder com verdade a todas as dúvidas do povo brasileiro, punindo quem quer que seja, mostrando que vivemos em um país em que a lei vale para todos”, concluiu o relator.

Mais cedo, o relator da reforma Trabalhista no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também disse que não há mais clima para a votação do projeto. Na nota, Ferraço diz que a crise institucional é tão grave que a reforma trabalhista se tornou “secundária”.

Ferraço, que é o relator da reforma trabalhista nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, previa a votação do texto no plenário da Casa entre os dias 12 e 15 de junho.

“Na condição de relator do projeto, anuncio que o calendário de discussões anunciado está suspenso. Não há como desconhecer um tema complexo como o trazido pela crise institucional. Todo o resto agora é secundário”, diz a nota. Para Ferraço, é necessário priorizar uma solução para a crise, para só depois debater as reformas propostas pelo governo.

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. A medida foi tomada a partir de depoimentos de delação premiada dos donos do grupo JBS. Em pronunciamento em rede nacional, o presidente da República disse que não renunciará.

Segundo reportagem do jornal O Globo, que antecipou o conteúdo dos depoimentos, Temer teria sugerido, em encontro gravado em áudio por Joesley, que se mantivesse o pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio.