Crea vai analisar caso de empresa de Santa Cruz acusada de fraude em licitações

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS) abriu procedimento para analisar a documentação que gerou uma denúncia no Ministério Público contra a Avantte Engenharia e Participações Ltda., acusada de fraudar licitações da Prefeitura de Santa Cruz. A suspeita é de que o atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa nos certames contenha informações falsas.

A existência do inquérito foi revelada esta semana pela Gazeta do Sul. O atestado, que foi registrado pelo Crea, atribuía à Avantte, cujo sócio diretor é João Luiz Trevisan, a execução de uma obra de pavimentação de um estacionamento em um supermercado em 2018. O MP, porém, alega ter indícios de que a obra foi realizada em 2015 e por outra empresa, a Treviplam Engenharia Ltda., que à época tinha João Luiz como sócio. A denúncia partiu do irmão dele, Pedro Paulo Trevisan, sócio da Ditrevi Engenharia Ltda.

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A Avantte foi licitada pela Prefeitura para fazer o asfaltamento de uma estrada na localidade de Linha Seival e a pavimentação de um trecho da Rua Galvão Costa, no Centro. O mesmo atestado, porém, também foi utilizado em licitações vencidas nos últimos anos pela empresa nos municípios de Vera Cruz, Candelária e Venâncio Aires.

A situação chegou ao Crea apenas após a publicação da reportagem. Conforme o gerente de Registro e ART do órgão, Sandro Schneider, o processo administrativo vai averiguar a validade do atestado. A primeira providência foi solicitar informações ao Ministério Público.

Se for comprovado que as informações apresentadas ao Crea não eram verídicas, haverá um novo julgamento por parte da Câmara de Engenharia Civil e o registro pode ser cancelado. Além disso, o engenheiro responsável, que terá direito a apresentar explicações ao órgão no decorrer do processo, ficaria sob risco de sofrer um processo ético, com penalidades que vão de advertência reservada ou censura pública até, em casos extremos, a perda do registro profissional.

Conforme Schneider, procedimentos desta natureza costumam ser concluídos entre 30 e 60 dias. “Se houve algo fraudulento, significa que o Crea foi induzido ao erro. É do nosso maior interesse corrigir”, disse.

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Saiba mais
– A apresentação de atestado de capacidade técnica é exigida pela Lei de Licitações. O documento serve de prova de que a empresa que disputa o contrato com o poder público tem experiência na área.

– Quem emite o atestado é quem contratou a empresa para realizar um determinado serviço. Para ter valor, no entanto, o atestado precisa ser registrado pelo Crea.

– Quando a empresa solicita o registro junto à Inspetoria do Crea, a documentação é encaminhada para uma câmara especializada, em Porto Alegre. No caso em questão, a câmara responsável foi a de engenharia civil. O registro é aprovado ou não apenas com base nos documentos – não existe vistoria in loco. A cada mês, o Crea recebe em média 300 pedidos de registro.

A Prefeitura divulgou uma nota sobre o caso, assinada pela Procuradoria-Geral do Município. Leia abaixo.

Nota da Procuradoria-Geral sobre a investigação:

A Procuradoria-Geral do Município, ao tomar ciência dos fatos publicizados em relação à suposta fraude licitatória envolvendo a empresa Avantte Engenharia e Participações Ltda., requisitou manifestação da Divisão de Licitações e, ainda no dia 18/12, empreendeu diligências a fim de resguardar informações técnicas, bem como, na data de 19/12, apresentou requerimento à Secretaria Municipal de Administração e Transparência para a instauração de Sindicância investigativa visando apurar a regularidade dos procedimentos adotados. Necessário registrar que diante da gravidade dos fatos noticiados, uma vez confirmados, redundarão na adoção de providências para a responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal sem prejuízo de outras medidas necessárias aos processos administrativos outrora finalizados e em curso.