O relatório final da CPI da Covid pediu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade na condução da pandemia do coronavírus, que deixou mais de 600 mil mortos no Brasil. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, apontou Bolsonaro como “o principal responsável” pelos erros do governo na crise. Em seu parecer, Renan propôs a punição do presidente por nove condutas criminosas. Além dos crimes contra a humanidade e de responsabilidade, a lista inclui charlatanismo e prevaricação. Agora, a CPI fará pressão sobre o procurador-geral da República, Augusto Aras, para que dê prosseguimento às investigações.
Ao mesmo tempo que concordou em retirar do relatório o trecho que acusava Bolsonaro de genocídio e homicídio – ponto que causou divergência com seus colegas do G-7, o grupo majoritário da CPI -, Renan ampliou as citações referentes a crimes contra a humanidade. O relatório menciona agora as modalidades de extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
O crime contra a humanidade está previsto no Estatuto de Roma. Em setembro do ano passado, o Tribunal Penal Internacional (TPI) já havia decidido arquivar temporariamente denúncias contra Bolsonaro, acusado por entidades de ter cometido esse crime pelo descaso na condução na pandemia de Covid-19. O relator da CPI, agora, voltou a apontar o dedo para o presidente.
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Ao todo, Renan solicitou 68 indiciamentos. O número engloba 66 pessoas – de Bolsonaro e seus três filhos políticos (Flávio, Carlos e Eduardo) até ministros como Marcelo Queiroga (Saúde), seu antecessor Eduardo Pazuello, Onyx Lorenzoni (Trabalho) e o titular da Casa Civil, Braga Netto -, além de duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog).
Após quase seis meses de trabalhos que consumiram 369 horas e analisaram 4.323.797 documentos sigilosos, a CPI deverá votar o relatório final na próxima terça-feira. Senadores prometeram entregar, no dia seguinte, as conclusões a Aras e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Caso nenhum dos dois tome providências, a comissão pode não surtir efeito prático.
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“Tomaram tempo de nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários. Nada produziram, a não ser ódio e rancor”, disse Bolsonaro nessa quarta, em Russas, no Ceará. “O Brasil é um país democrático. Tem três Poderes: o Legislativo faz seu papel, o Executivo faz o seu e o meu, no Executivo, é cuidar das políticas públicas de saúde”, reagiu Queiroga.
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Cobrança
Aras é responsável por denunciar Bolsonaro em caso de crime comum. E cabe a Lira decidir sobre a abertura de um processo de impeachment – há mais de 100 solicitações desse tipo paradas na Câmara. Lira chefia o Centrão e é aliado do Planalto. Aras tem sido criticado por seus pares por barrar o andamento de investigações contra o presidente. Mesmo assim, senadores pretendem usar o clima favorável para cobrar do procurador-geral e do presidente da Câmara o encaminhamento das acusações.
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A expectativa é de que também haja pressão para a abertura de impeachment contra Bolsonaro com base em dois crimes de responsabilidade citados pela CPI: violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
Na tentativa de reforçar a cobrança, o grupo majoritário da CPI planeja criar um “observatório da pandemia” para monitorar as providências jurídicas a serem tomadas pelo Ministério Público nos Estados contra os investigados sem foro, como empresários e médicos. Ao todo, somando as penas máximas para os crimes previstos no Código Penal Brasileiro imputados a Bolsonaro, a punição pode chegar a 38 anos e nove meses de prisão.