Termina na próxima segunda-feira, 17, o prazo para pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Santa Cruz do Sul. Em entrevista à Rádio Gazeta 107,9 FM, o secretário de Fazenda, Valdir Bruxel, disse que a estimativa é de que seja arrecadado até a data cerca de 50% ou mais do valor total, que chega a pouco mais de R$ 45 milhões. O montante da taxa de coleta de lixo está previsto em quase R$ 11 milhões. De 74 mil carnês distribuídos no município, foram pagos até o momento 16.619, sendo 13.271 em cota única e os outros 3.348 pelo modelo de parcelamento.
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O pagamento pode ser efetuado por Pix, por meio do QR Code do carnê; pelo aplicativo de qualquer instituição financeira ou pelo código de barras em casas lotéricas, canais de autoatendimento e conveniados da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banrisul. A quitação em parcelas pode ser feita em até oito vezes, com a primeira neste dia 17 e as demais sempre no dia 15 de cada mês, a partir de maio. O número de vezes em que o pagamento será dividido dependerá do valor mínimo da parcela, que não poderá ser inferior a R$ 119,30.
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Com a antecipação do tributo, os contribuintes terão acesso a abatimentos que podem atingir 14,9%. Há o desconto automático de 3% do Bom Pagador, para quem estava, em até 30 de setembro de 2022, com as obrigações municipais em dia e também o de cota única, que este ano chega a 5,9%. O Programa Santa Cruz Solar também promove redução no valor de 4% até 6% para quem utiliza a energia fotovoltaica, conforme explicou a chefe da Divisão de Arrecadação em Santa Cruz, Simone Linch.
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“O programa demanda cadastro prévio. No dia 30 de junho de cada ano, a pessoa deve procurar a Secretaria de Fazenda e apresentar a sua fatura de energia elétrica. A partir do exercício seguinte, passa a ter o desconto do Programa Santa Cruz Solar, que tem duração de dez anos”, esclareceu. Há também o direito de isenção ao tributo, que é garantido por intermédio de um cadastro prévio no setor de isenções no atendimento da secretaria. O processo igualmente deve ser realizado até 30 de junho de cada ano, mas com garantia do benefício no exercício seguinte, precisando ser renovado anualmente.
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Apesar de os Correios terem concluído a distribuição dos carnês do IPTU em Santa Cruz ainda em março, alguns contribuintes não estão com eles em mãos. Simone Linch orienta para que as pessoas que não receberam façam a emissão da 2ª via no site da Prefeitura de Santa Cruz, pelo aplicativo Cidadão Online ou ainda presencialmente na Secretaria de Fazenda em dias úteis, das 9 horas às 16 horas, sem fechar ao meio-dia.
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“Algumas pessoas não atualizaram o endereço de entrega do carnê. Então, é importante que vá em busca da 2ª via para não perder o prazo de pagamento”, destacou. Simone indica que a melhor forma de garantir o documento para pagamento é pelo site, para evitar filas no atendimento presencial. Para acessar é necessário ter o número de cadastro do imóvel, que pode ser encontrado em carnês de anos anteriores.
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Colaborou Ronaldo Falkenback
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