Os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 de Santa Cruz do Sul estão prontos e começam a ser entregues nesta semana. Os Correios iniciaram o trabalho de distribuição dos documentos na casa dos santa-cruzenses nesta segunda-feira, 15. O vencimento da primeira parcela previsto para abril foi prorrogado e poderá ser feito apenas em dezembro. O prazo para o pagamento em cota única permanece em 15 de abril.

Pelo anúncio feito pela Prefeitura em uma coletiva na última quinta-feira, 11, o prazo da primeira parcela, que seria 15 de abril, passará para 15 de dezembro. Os demais prazos, sempre no dia 15 de cada mês, não serão alterados. Quem optar por pagar a parcela mais tarde terá que emitir um novo carnê no site da Prefeitura. Os contribuintes, porém, ainda podem manter o pagamento dentro do prazo já previsto, se assim desejarem.

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De acordo com o secretário da Fazenda, Álvaro Conrad, o pagamento pode ser parcelado em até oito vezes, sendo que o valor mínimo da parcela é de R$ 101,73. Quando o valor calculado para cada parcela for inferior, o número de parcelas será reduzido até que se obtenha adequação ao limite mínimo.

Pela primeira vez foi aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente à variação no período de novembro de 2019 a outubro de 2020 e o reajuste é de 3,92%. A definição foi feita na gestão do prefeito Carlão, no fim de 2020. Tradicionalmente o tributo é reajustado por outro indicador, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), e a ideia é que a partir de 2022 o indexador volte a ser o IGP-M.

Segundo a Fazenda, neste ano cerca de 70 mil imóveis irão pagar o IPTU em 2021 e a previsão de arrecadação é de R$ 40.907.000,00. A arrecadação de 2020 foi de R$ 24.460.000,00. Quando ao destino do dinheiro arrecadado com o imposto, o secretário da Fazenda indica que constitucionalmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal, 15% destes recursos são destinados para a Saúde, 25% para a Educação e o restante, 60%, são recursos livres.

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“Chamamos recursos livres porque podemos aplica-los livremente, servirão para pagamento de parte da folha dos servidores, parte será destinada ao pagamento de contratos que o município possui, incluindo o recolhimento do lixo. Também certamente a prefeita Helena irá canalizar algum recurso para obras que venham beneficiar a nossa comunidade”, explica.

Já era possível aos contribuintes fazer o pagamento desde o início do ano, baixando o boleto no site da Prefeitura de Santa Cruz. Conforme Conrad, 2.411 já pagaram até o momento, dos quais 1978 em cota única e 433 pagaram apenas a primeira parcela. O valor total arrecadado com estes pagamentos foi de R$ 2.015.808,82. O pagamento dos carnês poderá ser realizado nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banrisul, casas lotéricas, pegue-contas e na tesouraria da Secretaria Municipal da Fazenda.

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Descontos

Conforme Álvaro Conrad, haverá descontos de 7% para pagamento em cota única até 15 de abril, 3% para quem fizer parte do programa Bom Pagador. Proprietários de imóveis que contêm sistemas de captação de energia solar também terão descontos por meio do programa Santa Cruz Solar. A redução será de 4% para imóveis onde a área de captação corresponda a até 50% da extensão do terreno e 6% para imóveis onde a área de captação seja superior a 50%.

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