Corede debate concessão e duplicação da RSC–287

O Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo (Corede/VRP) se reúne na próxima quarta para tratar da malha viária da região. O encontro acontece a partir das 9h30, na sala 108 do campus da Unisc, em Santa Cruz do Sul. Um dos temas será o marco regulatório das concessões de rodovias estaduais, publicado no Diário Oficial de 29 de março. O decreto estabelece as regras para repassar rodovias estaduais à iniciativa privada e também define que empresas estrangeiras poderão concorrer nas licitações. 

Com prazo de contrato de 30 anos, os vencedores serão os que oferecerem menores tarifas. A partir do marco regulatório, o governo do Estado terá de fazer a descrição das melhorias e contrato para cada trecho concedido por meio de um Plano de Outorga. Embora o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, tenha informado na semana passada que ainda não estão definidos os trechos a serem entregues à iniciativa privada, a mobilização da região pela duplicação da RSC–287, no trecho Tabaí–Santa Maria, voltou a ganhar força.

Por isso, o Corede/VRP vai discutir também uma posição sobre este tema no encontro do dia 12. A obra faz parte das dez prioridades para o crescimento da região definidas durante o trabalho de atualização do Planejamento Estratégico Regional, que orienta as ações e projetos para o desenvolvimento da região para os próximos 15 anos. A duplicação do trecho Candelária–Venâncio Aires também faz parte do Plano Plurianual (PPA) 2016–2019 coordenado pela Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional e definido durante encontros na região em 2015.

O prefeito de Santa Cruz do Sul,  Telmo Kirst (PP), que na semana passada anunciou que iria iniciar movimento pela duplicação da RSC–287 no trecho entre Tabaí e Santa Maria, já acertou com o governador José Ivo Sartori uma audiência a ser realizada na próxima semana. Falta definir a data e a hora da reunião, que deverá ter a participação do secretário Pedro Westphalen; do  diretor-geral do Daer, Rogério Uberti, e de uma comitiva de prefeitos de Santa Maria, Restinga Seca, Formigueiro, Agudo, Faxinal do Soturno, Nova Palma, Dona Francisca, Novo Cabrais, Vale do Sol, Venâncio Aires, Taquari e Tabaí.

Corepes

Outra questão a ser tratada na reunião do Corede é a alteração no sistema de constituição dos Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas (Corepes), conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 23 e 24 de fevereiro. Após a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) passar a ser a responsável pelo trecho da RSC–287 entre Tabaí e Paraíso do Sul em 2013, o Corede/VRP faz parte do colegiado de conselheiros que definem, debatem e avaliam as prioridades levando em conta os principais gargalos das estradas da região. 

Entre os pontos das mudanças feitas pelo governo do Estado, o novo texto altera a forma de escolha dos conselheiros e transfere a decisão para o secretário dos Transportes. O governo também reduziu o número de Corepes, passando de oito para cinco em todo Estado. Assim, as áreas nos vales do Rio Pardo e do Taquari passaram a formar um único Corepe.