COP-10 é pauta de audiência pública em Rio Pardo

A Câmara de Vereadores de Rio Pardo sediou na tarde dessa sexta-feira, 14, a terceira audiência pública da Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP-10, realizada pela Assembleia Legislativa, a partir da iniciativa do deputado estadual Marcus Vinícius (PP). O plenário ficou lotado e teve a presença de líderes políticos municipais e regionais, representantes sindicais, empresariais e produtores de tabaco. O objetivo é ouvir demandas e mobilizar a comunidade para a defesa do setor na Conferência das Partes (COP), que terá nova edição em novembro, no Panamá.

Proponente e também presidente da subcomissão, Vinícius diz que o setor é fundamental para a região não só em função da arrecadação de impostos, mas também pelos empregos gerados em mais de uma centena de municípios. “Nós não conseguimos entender como um governo assina a Convenção-Quadro, criando regras e restrições a essa atividade produtiva, sendo o Brasil o maior exportador mundial”, questionou. O parlamentar ainda fez uma analogia da COP com um julgamento. “Lá, o setor é julgado e não tem direito a advogado, testemunha, e nem mesmo pode assistir.”

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Também entre os presentes, Valmor Thesing representou o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e avaliou a audiência como extremamente importante. “Ao final de setembro, queremos ter um documento para mostrar ao governo federal toda a força e a importância social e econômica que essa cadeia produtiva tem.” Segundo ele, o grande objetivo é reverter a tradicional posição dos representantes brasileiros em concordarem com as convenções da COP, sobretudo uma eventual restrição à produção de tabaco.

A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) foi representada pelo tesoureiro Marcílio Drescher. Ele demonstrou preocupação com a reativação da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq) e com o posicionamento desse órgão na COP. “Nós estamos buscando aliados e a sensibilização do governo para que o setor do tabaco possa participar e fazer sua defesa, o que nas nove edições anteriores não foi possível.” Ele apresentou diversos dados econômicos e sociais da fumicultura na Região Sul do Brasil.

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Entre os inscritos para falar, chamou a atenção o discurso do vereador Teté Rocha (MDB), que antes do Legislativo municipal atuou como vigilante em empresas fumageiras em Santa Cruz. “Agradeço aos produtores que me possibilitaram emprego para criar as minhas duas filhas.” Além da área da segurança, mencionou os trabalhadores em transformação, mecânica, alimentação e logística, entre outros. “Tudo isso só é possível devido aos fumicultores e às empresas. Então, faço um apelo para que as nossas vozes sejam ouvidas lá em Brasília.”

Participaram também os deputados estaduais Edivilson Brum (MDB) e Kelly Moraes (PL), bem como o deputado federal Marcelo Moraes (PL). Nas próximas semanas, serão realizadas audiências públicas em Venâncio Aires, Camaquã, Canguçu e São Lourenço do Sul, em datas e lugares que ainda serão definidos.

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Saiba mais sobre a Convenção-Quadro

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde, é o primeiro tratado internacional vinculante sobre a saúde pública da história. Ela foi criada em 2001 com o objetivo de conter o avanço no consumo de tabaco e entrou em vigor em 2005, ano em que o Brasil se tornou signatário. Hoje, 181 países ratificaram o texto.

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A cada dois anos é realizada a Conferência das Partes (COP), instância deliberativa da CQCT, onde se reúnem os representantes dos Estados-Parte para discutir e aprovar procedimentos para implementação do tratado. Algumas das medidas discutidas e criadas durante a COP são consolidadas no Brasil, como a proibição de propagandas de cigarros nos meios de comunicação e proibição da exposição de maços nos pontos de venda, entre outras.

A grande reclamação da cadeia produtiva do tabaco é que o setor sempre teve sua participação vetada nas reuniões. Desse modo, pode sofrer prejuízos com as mudanças aprovadas sem ter oportunidade de integrar a discussão e defender os seus interesses. Em função disso, o objetivo neste ano é ter o acesso permitido ou, pelo menos, a certeza de que os representantes enviados pelo governo brasileiro atuarão em defesa da cadeia produtiva.

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