O pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) poderá ser feito até as 23h59 desta sexta-feira, 29. O tributo é obrigatório para pessoas e empresas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural. No Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares (STR), em Santa Cruz do Sul, ao menos 85% dos contribuintes já providenciaram a regularização.
Conforme o presidente do STR, Sérgio Reis, o movimento aumentou nos últimos dias. “Talvez não cheguemos a 100% em virtude de alguém não poder vir ou ter esquecido. Mas estamos conseguindo atender todos que vêm até o sindicato para regularizar o imposto.” O prazo foi aberto em 14 de agosto.
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Reis explica que a entidade preparou os profissionais que trabalham com o sistema de regularização para efetuar o procedimento. “Alguns produtores optam por fazer a declaração do ITR de forma online pelo site da Receita Federal, mas a grande maioria vem até nós.” Pela internet, a regularização pode ser feita por este link.
A expectativa é de que 5,5 mil declarações sejam feitas na região neste ano e enviadas à Receita Federal. Para regularizar o ITR junto ao Sindicato Rural, é cobrada uma taxa de serviço. Santa Cruz é o município que mais conta com contribuições. Também são esperados proprietários de Vale do Sol, Herveiras e Sinimbu.
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O valor mínimo do imposto é R$ 10,00. Valores inferiores devem ser pagos em cota única. Quantias superiores a R$ 100,00 podem ser quitadas em até quatro cotas, mas cada parcela deve ser igual ou superior a R$ 50,00. A primeira deve ser paga até sexta, já as demais devem ser quitadas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.
Não pagamento gera multa
A multa por atraso na entrega da declaração é de R$ 50,00 (mínimo) ou 1% ao mês calculado sobre o total do imposto devido. O presidente do STR, Sérgio Reis, ressalta que o não pagamento do imposto também pode gerar o bloqueio do CPF do proprietário, por se tratar de tributo federal. “A regularização deve ser feita na Receita Federal. Caso o proprietário precise, o sindicato pode prestar esse auxílio.”
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Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 4 milhões de documentos já foram enviados no País. A expectativa é chegar a 5,9 milhões. Quem ainda precisa regularizar o Imposto Territorial Rural (ITR) pode dirigir-se ao Sindicato Rural, na Ramiro Barcelos, 1.054. O horário de atendimento é das 7h45 às 11h30 e das 13 horas às 17h20.
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