Contribuintes podem destinar 6% do Imposto de Renda para doação

Os contribuintes que fizerem a Declaração do Imposto de Renda 2021 até o dia 30 de abril podem escolher o destino de parte do tributo, garantindo que o valor fique na região. Quem realiza a declaração pelo modelo completo (por dedução legal) pode doar até 6% do imposto devido.

As doações podem ser feitas por meio dos programas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e do Conselho Municipal do Idoso (CMI). Essa contribuição não exige nenhum pagamento adicional; ela evita que 100% do seu imposto devido vá para os cofres do Tesouro Nacional, em Brasília. A parcela destinada permanece na região e é aplicada em ações sociais.

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Segundo a empresária e proprietária da Vanessa Müller Consultoria em Captação de Recursos, Vanessa Müller, todas as pessoas que fazem a declaração de IR na versão completa podem efetuar repasses ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso. Algumas entidades que podem ser beneficiadas em Santa Cruz são a Associação Beneficente Sinal de Amor (ABSA), Associação Comunitária Pró-Amparo do Menor de Santa Cruz do Sul (Copame), Educandário Thales Theisen, Associação de Auxílio aos Necessitados e Idosos (Asan) e Liga Feminina de Combate ao Câncer, entre outras.

“O mais importante é instigar as pessoas, provocá-las para que façam a doação, porque o sistema calcula de forma automática o valor que a pessoa pode repassar”, explica. Vanessa ressalta que na consultoria, independentemente do valor da doação, a empresa está à disposição para ensinar como proceder. O propósito, ela salienta, é possibilitar que cada vez mais pessoas ajudem as entidades.

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Santa Cruz tem potencial de R$ 7 milhões

Foi lançada no Rio Grande do Sul, em novembro do ano passado, a campanha Eu sou brasileiro solidário, que incentiva a destinação. “O objetivo da campanha é procurar levar à sociedade a orientação sobre a possibilidade que eles têm de fazer a destinação neste momento”, explica o representante regional do Programa Nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal, Gilson Cesar Borges de Almeida.

No exercício de 2020, apenas em Santa Cruz do Sul, poderiam ter sido destinados R$ 7.261.993,36. Mas só veio 14%, somando para os fundos o valor de R$ 1.022.576,54, recebido em destinações do Imposto de Renda Pessoas Física. “Pelo valor percentual, verificamos que Santa Cruz está em um nível bom, não ficou tão baixo. Mas se ficasse no município um valor de R$ 3 milhões, por exemplo, quantas pessoas poderiam ser atendidas? Esse é o trabalho que a gente precisa fazer nas comunidades.”

Uma alteração na lei em 2019 permitiu a doação de duas maneiras. Antes só era possível destinar 3% para o fundo da criança e do adolescente, mas agora já é possível doar também mais 3% para o fundo do idoso. Conforme Almeida, muitas pessoas ainda têm certo receio em doar por medo de cair na malha fina, ou por não ter certeza de como os recursos serão aplicados.

“Existe toda uma fiscalização dos fundos. Eles precisam prestar contas à Receita Federal, aos órgãos do Tribunal de Contas e ao Ministério Público. A comunidade deve procurar conhecer os projetos que atendem crianças e adolescentes ou idosos”, salienta.

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Como fazer a destinação
Até o dia 31 de dezembro de cada ano é possível fazer a destinação do Imposto de Renda para ajudar as crianças, adolescentes, idosos, projetos culturais, projetos desportivos, pessoas com deficiência e também as entidades de apoio à atenção oncológica da sua cidade. Caso não tenha feito a destinação no ano em curso, ou ela tenha sido efetuada em percentual menor do que 6%, é possível destinar diretamente na própria declaração – até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo do Idoso.

1- No programa da Declaração do Imposto de renda, procure pela Ficha da Declaração chamada Doações Diretamente na Declaração.
2- Ao incluir nova doação, o próprio programa calcula o valor que ficará disponível para destinação.
3- Por fim, basta escolher o fundo que vai receber. Se for o caso, deve-se imprimir o Darf (localizado na ficha Darf – Doações Diretamente na declaração) e realizar o pagamento.

Doação pode beneficiar hospital
A Pediatria e a reabilitação de idosos no Hospital Santa Cruz (HSC) também recebem doações do IR. A Pediatria atende pacientes com até 12 anos em emergências, urgências, internação, UTI Neonatal e Pediátrica e UCI). Já os recursos destinados ao CMI irão contribuir para o Programa de Reabilitação Cardiorrespiratória da instituição. Este atende idosos submetidos a cirurgias cardíacas ou portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica (enfisema e bronquite), cujo principal sintoma é a falta de ar. Em 2020 o programa atendeu, especialmente, pacientes da Covid-19.

Após a doação na Declaração, o contribuinte deve pagar o Darf e enviar junto com o comprovante via e-mail para amigohsc@unisc.br, ou entregar no Setor de Projetos e Captação de Recursos do hospital, para emissão do recibo de doação. O recibo é o documento oficial, que deverá ser arquivado para fins de comprovação junto à Receita Federal. Se o doador preferir, pode entregá-lo no próprio Comdica/CMI e indicar o HSC como beneficiário. Mais informações pelo e-mail amigohsc@unisc.br ou (51) 3713-7493.

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