Após dias de impasse, o prefeito de Santa Cruz, Telmo Kirst (PSD), bateu o martelo na manhã dessa segunda-feira, 14, e estabeleceu, por decreto, que o IPTU de 2021 será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, o reajuste será de 4,77%.

Na semana passada, a Prefeitura havia encaminhado à Câmara um projeto prevendo a adoção do INPC em substituição ao Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que é utilizado desde 2005, mas acumulou alta superior a 20% nos últimos meses.

O projeto, porém, acabou rejeitado no Legislativo. Parte dos vereadores defendia um reajuste menor ou até congelamento do imposto, conforme ocorreu em alguns municípios, enquanto outros alegavam que essa decisão cabe exclusivamente ao Executivo. Na prática, os parlamentares não quiseram carregar o ônus de aprovar qualquer reajuste em meio a um cenário de dificuldades econômicas geradas pela pandemia.

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Segundo o servidor da Procuradoria Geral do Município, Renato Theisen, o assunto foi levado à Câmara em função de queixas de vereadores em anos anteriores, de que não tinham oportunidade de participar da discussão sobre os reajustes. “Como a Câmara decidiu que não aprovaria o índice, o prefeito só tinha duas saídas. Ou deixava o IGP-M e a sociedade seria penalizada (com um super-aumento), ou fazia por decreto”, observou.

A possibilidade de reajuste zero foi descartada porque a equipe técnica concluiu que isso configuraria renúncia de receita, algo vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A adoção do INPC tem caráter extraordinário, o que significa que, a partir de 2022, o indicador voltará a ser o IGP-M.

Com o reajuste de 4,77%, quem pagou R$ 500,00 de IPTU neste ano pagará R$ 523,85 no ano que vem. Com 76,6 mil imóveis inscritos na lista de cobrança, a projeção de arrecadação com o tributo, que é uma das principais fontes da Prefeitura, é de R$ 40,9 milhões. O calendário fiscal prevê o pagamento da primeira parcela em 15 de março e quitação em até oito parcelas. Haverá desconto para quitação em cota única, para bons pagadores e proprietários de imóveis com sistema de geração de energia solar (veja quadro).

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Como ficará o calendário do IPTU em 2021?
O prazo para pagamento da primeira parcela ou para quitação em cota única será 15 de março. Para quem optar pelo parcelamento, o vencimento será sempre no dia 15 de cada mês. O pagamento poderá ser feito em até oito parcelas.

Quando vou receber meu carnê?
A distribuição dos carnês começará em janeiro.

Quais são os descontos?
Quem pagar em cota única terá direito a desconto de 3%, assim como os bons pagadores – contribuintes que não atrasaram pagamentos em 2020. Proprietários de imóveis que contêm sistemas de captação de energia solar também terão descontos por meio do programa Santa Cruz Solar – a redução será de 4% para imóveis onde a área de captação corresponda a até 50% da extensão do terreno e 6% para imóveis onde a área de captação seja superior a 50%. Os descontos são cumulativos, ou seja, podem chegar a 12%.

Ainda é possível pedir isenção?
Não, o prazo para solicitar isenção encerrou-se no dia 30 de junho.

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