O prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2021 terminou no fim do mês passado. De acordo com dados processados até o momento pela Delegacia da Receita Federal, com sede em Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul teve 33.163 declarações entregues. Desses contribuintes, 574 pagaram o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com a destinação de 6% do IR para projetos sociais, via Fundo da Criança e Adolescente e Fundo do Idoso.
Com um potencial de destinação de R$ 3,8 milhões, o município receberá R$ 757,9 mil – o que representa 14,49% do que poderia ter sido direcionado ao Fundo da Criança e 5,17% do que poderia ter beneficiado o Fundo do Idoso. Para o delegado da Receita Federal, Eduardo Godoy Corrêa, em termos de percentual, os números estão dentro da média do município. “Está se mantendo. Algumas vezes temos um percentual muito alto em municípios muito pequenos. Um exemplo é o que ocorreu em Santa Margarida do Sul, onde o potencial era de R$ 6,4 mil e nove pessoas destinaram R$ 5,1 mil. Então, ela atingiu 80% . Em Santa Maria, onde o potencial é bem mais alto, de R$ 13 milhões, a destinação foi de R$ 943 mil, o que representa só 7%. Então, existe muita variação,” comenta.
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Segundo Corrêa, em casos muitos raros, a destinação pode ser até superior ao potencial. “Em São José do Ortiga, o potencial de destinação era de R$ 11 mil e o município recebeu R$ 22 mil. Isso acontece porque a gente faz o cálculo com base nas pessoas que declaram naquele local, mas nada impede de o contribuinte destinar para outro município ou outro estado”, esclarece.
No Rio Grande do Sul, no ano fiscal de 2020, houve um aumento significativo nas destinações de recursos para o Fundo da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso em relação ao ano anterior. “Tivemos o aumento de mais de 100% para o Fundo do Idoso, e da Criança e do Adolescente aumentou 48%. Os números, no entanto, podem ter oscilações devido à atualização dos dados.”
Um dos motivos para o aumento, de acordo com o delegado da Receita, é o forte engajamento dos municípios. “Esta campanha não é só da Receita Federal, é dos contadores também, que fazem um trabalho muito forte, assim como de alguns municípios que, através do Conselho Municipal estão sempre engajados. É um trabalho de formiguinha, que vamos construindo ano a ano”, ressalta.
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Além da destinação que pode ser feita dentro do período normal da declaração, geralmente entre 31 de março e 31 de abril, o contribuinte pode encaminhar a contribuição ao longo do ano. Nesse caso, o prazo se estende até 31 de dezembro. “Todo dia é dia de destinar. O contribuinte deve procurar o Conselho Municipal, fazer por TED e guardar o comprovante. Ele poderá indicar a qual entidade do município será direcionado esse recurso. No período da declaração, não tem como escolher a entidade, só será possível identificar se vai para o fundo Municipal – indicando a cidade que irá receber – ou se será estadual ou federal. Os recursos irão para a União, que fará a distribuição de acordo com os projetos que forem apresentados”, afirma Corrêa.
A doação não implica em nenhum tipo de gasto extra. Tratase apenas de direcionar os recursos, que seriam encaminhados ao governo federal, para projetos sociais no próprio município, explica o delegado. “O valor destinado será abatido daquele que o contribuinte deveria pagar de imposto ou será somado com a restituição, atualizado pela taxa Selic. Contudo, é importante lembrar que pode destinar somente quem declara na modalidade completa. A forma simplificada não permite essa dedução. Não há nenhum desembolso”, salienta.
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